33 | II Série A - Número: 100 | 22 de Abril de 2014

Também já há várias décadas, o núcleo do Porto da União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) luta para que este edifício seja um espaço de memória e de evocação da luta da resistência antifascista, protagonizada por tantos dos que ali sofreram torturas e interrogatórios dos carrascos da PIDE.
Em abril de 2004, nos 30 anos da Revolução do 25 de Abril, o Governo Civil do Porto colocou numa das paredes exteriores do edifício do Heroísmo uma placa com a seguinte inscrição "Homenagem do Povo do Porto – Aos Democratas e Antifascistas que neste edifício foram humilhados e torturados pela PIDE-DGS".
Ainda assim, natural e justamente insatisfeita, a URAP assumiu a defesa daquele edifício como símbolo de resistência, de coragem, de denúncia e como espaço de pedagogia cívica. Assim, e com a anuência de várias Direções do Museu Militar, organizaram-se visitas guiadas, promoveram-se exposições de livros, palestras e sessões cinematográficas sempre em torno do fascismo, os seus resistentes e a urgência de não deixar o fascismo cair no esquecimento ou permitir o seu branqueamento.
Contudo, as recordações daquele edifício, exigem, sem colidir com o espólio museológico e exposição existente, que se introduza uma sinalética nas salas, nos corredores, nas escadarias e nas celas, bem com a identificação do percurso que os presos percorriam.
Assim, e já em 2009 a URAP apresenta um projeto, da autoria do arquiteto Mário Mesquita, de reconhecido mérito que, além de não ter grandes custos, não colidia com as exposições existentes no Museu Militar e que previa não só a criação de um percurso expositivo, mas o recurso a fontes documentais (normas de serviços, entrevistas a presos políticos, registo geral dos presos, bibliografias com memórias, fotografias, e entre outros gravações áudio e vídeo).
Com o título de "Do Heroísmo à Firmeza – Percurso na memória da casa da Pide no Porto – 1934-1974" este projeto, que se anexa a este projeto de resolução, teve a adesão imediata da Direção Geral dos Arquivos (Torre do Tombo) e foi apresentado ao Diretor do Museu Militar e seus superiores hierárquicos.
Contudo, entre 2009 e 2012, devido a várias mudanças na Direção do Museu Militar do Porto e na hierarquia militar, a decisão sobre o projeto foi sendo sucessivamente adiada.
Enquanto aguardavam decisão final, e com a devida autorização, a 28 de Abril de 2012 a URAP faz a apresentação pública do projeto no edifício do Heroísmo.
Contudo, e inexplicavelmente, em 2013 foi transmitida, por via da direção do Museu Militar, o despacho que reverte todo este processo e impede a concretização deste projeto no Museu Militar do Porto.
Importa referir mais uma vez que este projeto não colide com o Museu Militar do Porto e a sua exposição permanente, antes pelo contrário. Com este projeto é possível valorizar o Museu Militar, trazer novos públicos e assim dinamizar o próprio Museu.
Num requerimento apresentado em 2008 ao Chefe de Estado Maior do Exército, os subscritores (Arnaldo Mesquita – advogado e ex-preso político; César Príncipe – escritor e jornalista; Guimarães Dias – juíz conselheiro jubilado; Maria José Ribeiro – profissional de seguros e ex-presa política; Óscar Lopes – professor Catedrático e ex-preso político; Papiniano Carlos – escritor e ex-preso político e Viale Moutinho – escritor e jornalista) diziam em representação da URAP que "considerámos compatível manter a presente orgânica e o seu espólio, salvaguardando os vestígios históricos. Deste modo, não apenas se cumpriria uma obrigação moral como se enriqueceria a vivência do espaço, que passaria a oferecer duas leituras museológicas." Na verdade, neste espaço físico estão contidas várias camadas de leitura do passado político e da vida dos portuenses, torna-las públicas não é só um tributo é também deixar um testemunho do seu contributo para a democracia.
Para o PCP, o edifício do Heroísmo é um símbolo do fascismo e o justo e merecido local para uma homenagem aos que lá estiveram e resistiram para construir no nosso país o 25 de Abril e o seu projeto emancipador de liberdade, progresso e desenvolvimento social.
Homenagear, recordar as vítimas do fascismo é um imperativo, é uma obrigação de um país que não pode esquecer as atrocidades cometidas pelo fascismo.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo: