81 | II Série A - Número: 102 | 24 de Abril de 2014

Os Deputados do PCP, Rita Rato — Miguel Tiago — David Costa — Bruno Dias — João Oliveira — Carla Cruz — Francisco Lopes — João Ramos — Jorge Machado — Paula Santos — Paulo Sá — Paula Baptista — António Filipe.

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PROJETO DE LEI N.º 587/XII (3.ª) CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA RAMADA, NO CONCELHO DE ODIVELAS, DISTRITO DE LISBOA

I – Nota introdutória

A Reforma Administrativa levada a efeito pelo governo PSD/CDS-PP à revelia e contra a vontade das populações consubstancia o enfraquecimento do Poder Local Democrático nascido com a Revolução de Abril de 1974, constituindo por isso um retrocesso na vida democrática do País.
Ramada, é uma das sete freguesias do concelho de Odivelas, num dos quatro concelhos que foram resultado do Poder Local Democrático, que nasceu de uma expectativa integrada e sustentada de toda uma comunidade que entendeu que era chegado o momento de assumir os seus destinos nas próprias mãos.
A liquidação de milhares de freguesias, imposta através das Leis n.os 22/2012, de 30 de maio, e 11-A/2013, de 28 de janeiro, e que passou a vigorar após o ato eleitoral de setembro de 2013, em que a Freguesia de Ramada foi extinta, sendo agregada com a Freguesia de Caneças, no Concelho de Odivelas, tem-se revelado ter sido uma atitude de empobrecimento democrático e da representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegurava.
Tal como o PCP sempre disse e defendeu a extinção de ambas as freguesias Ramada e Caneças e a criação de uma nova freguesia, união de ambas, juntando uma freguesia de características francamente urbanas, como Ramada, com urbanizações recentes (a maioria com menos de 20 anos) com uma outra freguesia de características rurais, como Caneças, com povoado disperso com quase um século de história, torna-se numa tarefa ciclópica que por muito esforço e empenhamento dos eleitos imprimam ao seu trabalho, são as populações que ficam a perder.
Os argumentos usados para justificar esta ofensiva não são verdadeiros e são injustificados.
As freguesias representam 0,1% do Orçamento de Estado.
No Concelho de Odivelas, a Freguesia da Ramada, embora seja uma freguesia jovem, fruto do Poder Local Democrático, tem identidade própria, história, desenvolvimento económico, social e cultural.
Reúne características geográficas únicas, estendendo-se pela encosta da Serra da Amoreira, dispõe das melhores vistas panorâmicas do concelho, quer para a várzea de Loures, quer para a margem sul, avistandose de alguns pontos as 3 pontes sobre o Tejo desde Vila Franca de Xira até à foz do rio e a Serra da Arrábida.
Apesar de jovem a Ramada tem uma história de usos e costumes. São símbolos da freguesia da Ramada, a Estação Arqueológica do Castelo da Amoreira, um Castro amuralhado da Idade do Bronze ou o Moinho das Covas, construído em 1884 e um testemunho vivo da atividade agrícola da época e da região saloia.
Atualmente a Freguesia da Ramada é, no Concelho de Odivelas, emblemática pelos espaços verdes, sempre bem cuidados, de ampla fruição da população e pelos inúmeros parques infantis, pois é uma das freguesias mais jovens do concelho.

II – Razões de Ordem histórica

O nome de Ramada advém das armadilhas que se faziam, na ribeira, para apanhar o peixe. Como era disfarçada com ramos, diziam que era ali armada uma "ramada" e daí o nome de Ramada.
Constituída por núcleos habitacionais antigos, alguns bairros recentemente construídos e urbanizações, também recentes e outras em construção, a Ramada continua a crescer, e de dia para dia, vê aumentar a sua população.