15 | II Série A - Número: 103 | 29 de Abril de 2014

Palácio de São Bento, 25 de abril de 2014.
Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Cecília Meireles (CDS-PP) — Carlos Santos Silva (PSD) — Raúl de Almeida (CDS-PP) — Duarte Pacheco (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — José de Matos Rosa (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Teresa Leal Coelho (PSD) — José de Matos Correia (PSD) — Pedro do Ó Ramos (PSD) — Mónica Ferro (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Elsa Cordeiro (PSD) — Maria Conceição Pereira (PSD) — Maria das Mercês Borges (PSD) — Paulo Mota Pinto (PSD) — Sérgio Azevedo (PSD) — Odete Silva (PSD).

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PROJETO DE LEI N.º 596/XII (3.ª) COMBATE A POBREZA, REPÕE DIREITOS NO ACESSO ÀS PRESTAÇÕES SOCIAIS

Exposição de motivos

Após três anos de aplicação do memorando da troica e quase meia década de políticas antissociais, conhecemos agora os números que confirmam a violência social da austeridade.
Os alertas sobre a grave situação da pobreza em Portugal sucedem-se. Da UNICEF à OCDE, são muitas as organizações internacionais que chamam a atenção para uma realidade que o país conhece bem.
Num contexto de subida galopante do desemprego e, em particular, do desemprego de longa duração, Portugal foi o quarto país da União Europeia que mais cortou na despesa social. O resultado está à vista: aumento da pobreza e da exclusão social.
No mais recente Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2013, o INE alerta para a existência de quase dois milhões de pessoas em risco de pobreza, o que corresponde a uma taxa de 18,7%, calculada após transferências sociais.
Dos idosos à infância, a pobreza aumenta. Hoje, em Portugal, ter filhos é meio caminho andado para a pobreza: 33% das famílias monoparentais com filhos e 40% das famílias com três ou mais filhos são pobres. A pobreza certa é o maior desincentivo à natalidade que estas famílias conhecem.
Mas também a falta de apoios sociais no desemprego coloca o crescente número de desempregados em situação de grave exposição à pobreza. Em 2012, 40,2% dos desempregados eram pobres.
Os números do INE mostram-nos que todos os indicadores de pobreza e de exclusão social, incluindo a reduzida intensidade laboral per capita e a privação material severa, agravaram-se nos últimos anos, tendo como consequência a taxa de pobreza mais elevada desde 2005.
As taxas de pobreza, que já são muito preocupantes, escondem uma realidade ainda mais chocante. A taxa de pobreza é calculada a partir do ordenado médio, que tem vindo a encolher. Por essa razão, o INE apresentou também os números da pobreza ancorada em 2009. Essa comparação permite-nos perceber que a taxa de pobreza subiu de 17,9% em 2009, para 19,6% em 2010, 21,3% em 2011 e 24,7% em 2012.
Um em cada quatro portugueses está em situação de pobreza. E um em cada quatro dos pobres passou a ser pobre nos últimos quatro anos. A explicação para esta situação também é apontada pelo estudo do INE quando afirma que o impacto das transferências sociais no risco da pobreza diminuiu. A austeridade é uma máquina de fazer pobres porque depois de destruir o emprego, de cortar no salário e na pensão, corta os apoios sociais e abandona as pessoas à pobreza.
É a própria OCDE quem o confirma no relatório “Society at a Glance 2014”. O documento explica que as reformas implementadas em Portugal desde 2010 dificultaram o acesso dos mais pobres aos apoios sociais. A OCDE acrescenta ainda que, ao contrário de outros países onde os apoios sociais foram reforçados para fazer frente às dificuldades provocadas pela crise, em Portugal isso não aconteceu.