96 | II Série A - Número: 112 | 14 de Maio de 2014

necessárias existissem, tendo defendido que era preciso investir em alguns troços e locais específicos mas era necessário ver que modelo se iria utilizar para não cometer os erros do passado.
A discussão foi encerrada pelo Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), que lembrou que o PCP tinha considerado, e alertado, na altura que o modelo de concessão SCUT era errado, mas pior que o modelo SCUT só o modelo SCUT com pagamento de portagens, porque temos a gestão privada com a remuneração acionista e rentabilidade privada e o lucro para os grupos económicos, temos a despesa pública exorbitante com o pagamento por disponibilidade e a penalização das populações locais e da economia com o pagamento de portagens. Em seu entender, a gestão pública não traria as questões que agora estão em cima da mesa. Para o PCP as PPP devem ser evitadas. Se houvesse, a nível nacional, a concretização das opções que o PCP defende, com PPP a serem extintas, haveria condições de ver extintas as parcerias que o Estado, a nível central, impede que as autarquias extingam. Considerou a renegociação de contratos das PPP como uma sequência infernal de maus acordos para o Estado. Referiu ainda que o Governo já tinha anunciado que a obra no IP3 seria feita com recurso a PPP, com entrega ao privado e imposição de portagens, sem haver qualquer comparador público. Concluiu, realçando o consenso demonstrado em relação ao ponto 3 da resolução.
4. O Projeto de Resolução n.º 1016/XII (3.ª) – (PCP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras Públicas, em reunião de 7 de maio de 2014.
5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 13 de maio de 2014.
O Vice-Presidente da Comissão, Fernando Serrasqueiro.
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