4 | II Série A - Número: 120 | 27 de Maio de 2014

impede o desenvolvimento e crescimento económicos, como comprovam os indicadores dos últimos dias que dão conta de um novo aumento da dívida pública no final do primeiro trimestre de 2014 (a fixar-se num novo máximo de 132.4% do PIB), do agravamento acentuado do défice orçamental no último mês do quadrimestre e, em particular, o regresso a novas quebras do PIB neste trimestre (quebra de 0.7% em cadeia).
Ao mesmo tempo que o Governo procurava celebrar a alegada “saída limpa” do pacto com a troica, não faltavam vozes nos círculos governantes, corroboradas pelo Presidente da República, a afirmar a convicção de que a submissão perante a troica, os “mercados financeiros” e os ditames do Pacto de Estabilidade iriam obrigar os portugueses a mais 25 anos de empobrecimento. A ameaça da eternização desta política coloca os trabalhadores e o povo perante a necessidade de lhe resistir e torna imperiosa a exigência da demissão do Governo e da convocação de eleições legislativas antecipadas, abrindo o caminho a uma alternativa política.

II O isolamento social e político do Governo PSD/CDS

Ao fim de quase três anos de mandato é evidente o isolamento social e político do Governo PSD/CDS-PP de Passos Coelho e Paulo Portas.
A ação política e legislativa do Governo tem-se caracterizado por um permanente confronto com a Constituição da República Portuguesa e com os valores, princípios e direitos democráticos nela consagrados.
Perante a legítima declaração de inconstitucionalidade de algumas das medidas violadoras de princípios constitucionais fundamentais, o Governo prossegue a sua afronta ao povo português, ameaça com novas e mais graves medidas e põe em causa, através de uma chantagem permanente sobre o Tribunal Constitucional, princípios basilares do regime democrático como a própria existência de mecanismos institucionais que assegurem o respeito pela Constituição.
Portugal e o povo português estão a braços com um Governo que, assumindo uma política de subversão do regime democrático e de confronto com a Constituição da República Portuguesa, põe em causa o regular funcionamento das instituições democráticas e apenas permanece em funções devido à conivência e apoio do grande capital e do Presidente da República que, ao arrepio do juramento que fez de cumprir e fazer cumprir a Constituição, dá cobertura às suas políticas.
A intensa e ampla luta travada pelos trabalhadores e pelo povo português ao longo destes anos confirmou o crescente sentimento de rejeição da política de direita e isolamento do Governo que a executa, agora traduzido no pior resultado eleitoral de sempre de PSD e CDS-PP.
A clamorosa derrota sofrida por PSD e CDS-PP nas eleições para o Parlamento Europeu do passado dia 25 de maio, representa uma poderosa manifestação de vontade do povo português em interromper este caminho de desastre a que a Assembleia da República não pode permanecer alheia.
Nestas eleições, os portugueses demonstraram com total clareza a sua exigência de demissão do Governo e de convocação de eleições legislativas antecipadas que abram caminho, não a uma alternância política sem alternativas, mas a uma verdadeira política alternativa.

III

A rutura com a política de direita e a construção da política alternativa, patriótica e de esquerda de que o país necessita

Os resultados eleitorais deixam ainda mais evidente para um número cada vez maior de portugueses a necessidade e a urgência de rutura com esta política de afundamento nacional e agravamento das desigualdades e injustiças que empurra o País para o desastre e compromete a sua soberania e independência.