16 | II Série A - Número: 123 | 31 de Maio de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1058/XII (3.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA O REFORÇO DA INVESTIGAÇÃO NO PROCESSO PÓS-COLHEITA E CONSERVAÇÃO DA "PÊRA ROCHA"

A fruticultura nacional, sendo uma das fileiras de maior sucesso a nível agrícola, face à elevada qualidade dos produtos obtidos, enfrenta atualmente inúmeros desafios para se manter um sector competitivo, designadamente ao nível dos custos de produção, da conservação e armazenamento dos frutos, quando comparados com outros países produtores.
A produção da pêra rocha em Portugal é um dos casos de sucesso da fruticultura nacional, tendo atingido uma produção anual próxima dos 200.000 toneladas, prevendo-se a sua duplicação a curto prazo.
De facto, mais de 90% da produção de pêra em território nacional corresponde á “variedade rocha”, originária da região Oeste, onde nasceu a õnica “denominação de origem protegida: a pêra rocha do Oeste”.
O perfil físico-químico e organolético da “pêra rocha” de elevadas qualidades, aliado á excelente capacidade de conservação em frio e resistência ao transporte e manuseamento, permitiu-lhe alargar a época de comercialização até aos 10 meses, garantindo o escoamento a preços estáveis, tornando-o um produto muito procurado a nível internacional, possibilitando uma oportunidade única para desenvolvimento da fileira.
As exportações distribuem-se por diversos países da União Europeia, como o Reino Unido e a França, e para todos os continentes, com especial destaque para o Brasil, com uma quota de 41% do mercado de exportação, na campanha 2013/14, atingindo hoje na totalidade 11% da produção agrícola.
Paralelamente, as crescentes exigências de segurança e qualidade alimentar, com a seletividade no uso dos produtos fitofarmacêuticos, levantaram novos desafios à comercialização da pêra rocha, em particular na conservação dos frutos.
Com a proibição da utilização do DPA (difenilamina) na prevenção do “escaldão” a partir de 2011, não foi, até ao momento, encontrada uma solução eficiente, dificultando a acessibilidade da pêra rocha ao mercado ao longo do tempo, o que trará consequências graves para a sua exportação.
Os deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República resolva, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a seguinte recomendação ao Governo:

1. Reforço da Investigação ao nível da produção e tecnologia de conservação das pomoídeas, em especial da pêra rocha, envolvendo as Instituições do Ensino Superior, Universidades e Institutos Politécnicos, as Associações de Produtores, Industriais e especialistas nacionais e internacionais com “know-how” acumulado em tecnologia de conservação.
2. Garantir disponibilidade de verbas comunitárias e nacionais para a conclusão célere do projeto anterior.

Palácio de S. Bento, 28 de maio de 2014.
Os Deputados do PSD, Pedro Lynce — Pedro do Ó Ramos — Ulisses Pereira — Pedro Alves — Luís Pedro Pimentel — Fernando Marques — Paulo Simões Ribeiro — Maurício Marques — Teresa Costa Santos — Duarte Pacheco — Mário Magalhães — Lídia Bulcão — Maria Conceição Pereira — Nuno Serra — Cristóvão Norte — Conceição Bessa Ruão — Graça Mota — Vasco Cunha.

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