90 | II Série A - Número: 125 | 4 de Junho de 2014

se o encerramento de valências e serviços sem que estejam acauteladas as necessidades efetivas da população do distrito de Aveiro. Assim, vem recomendar ao Governo que os serviços clínicos e valências disponíveis no Centro Hospitalar do Baixo Vouga e no de Entre Douro e Vouga se mantenham, que sejam dotados de recursos humanos para fazer face às necessidades, que sejam assegurados meios de transporte entre os dois Centros e que a aplicação da portaria não ponha em causa o acesso da população aos cuidados de saúde, com qualidade, segurança e em tempo útil.
A Deputada Luísa Salgueiro saudou a apresentação de todos os PJR, que têm em comum reconhecer a situação difícil que se vive no distrito de Aveiro. É necessário que seja elaborado o Plano Estratégico, que agora a maioria vem exigir e são os próprios autarcas do PSD que acusam o Ministério da Saúde de desqualificar serviços. O PS irá votar a favor dos PJR embora não concorde com parte da fundamentação de alguns deles.
O Deputado Pedro Filipe Soares acrescentou que a questão da portaria é relevante, mas que também o é a questão política, que é o recuo do Governo depois da contestação das populações. Deve ser discutida a relação entre qualidade e proximidade, pois no limite poderemos ter um serviço de enorme qualidade que todavia é inacessível. Considera a reposição do acesso à saúde essencial e pensa que os PJR da maioria não o asseguram.
A Deputada Paula Baptista reforçou que o estado da saúde no distrito de Aveiro resulta de opções políticas feitas pelo Governo. Entende que com a publicação da portaria se permite o encerramento de serviços e que atualmente não é dada resposta cabal, na área da saúde, à população.
A Deputada Carla Rodrigues disse concluir que há algum consenso, pois todos os Grupos Parlamentares estão preocupados, propõem é soluções diferentes para a defesa do interesse da população. As preocupações dos autarcas são também perfeitamente admissíveis, pois defendem as suas populações.
O Deputado Raúl Almeida salientou também que, embora com caminhos diferentes, se gerou consenso relativamente ao essencial.
4. Os Projetos de Resolução n.os 1034/XII (3.ª) BE, 1014/XII (3.ª) PCP, 1052/XII (3.ª) PSD e 1060/XII (3.ª) CDS-PP foram objeto de discussão na Comissão de Saúde, em reunião de 4 de junho de 2014.
5. A informação relativa à discussão dos Projetos de Resolução n.os 1034/XII (3.ª) BE, 1014/XII (3.ª) PCP, 1052/XII (3.ª) PSD e 1060/XII (3.ª) CDS-PP será remetida à Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 4 de junho de 2014.
A Presidente da Comissão, Maria Antónia de Almeida Santos.
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