33 | II Série A - Número: 126 | 5 de Junho de 2014

 Recordou vários aspetos públicos deste processo de encerramento do Instituto de Odivelas, ponderando uma possibilidade de os Deputados votarem favoravelmente este projeto de resolução apresentado pelo PCP, e  Concluindo que o encerramento do Instituto de Odivelas é leviandade e que foi feito contra a opinião de todos os Chefes militares.

Dialogou com o Sr. Presidente da Comissão sobre os Pupilos do Exército.
O Sr. Deputado António Filipe concluiu, sublinhando haver vastíssimo consenso para que haja suspensão do processo de extinção do Instituto de Odivelas, para refletir melhor.
O Sr. Presidente da Comissão encerrou a discussão deste Projeto de Resolução e recordou que será agendada a votação em Plenário.

5. Assim se concluiu esta discussão em Comissão.
6. Remete-se esta informação à Senhora Presidente da Assembleia da República, para que, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República, possa ser agendado para votação em Plenário.

Assembleia da República, em 5 de junho de 2014.
O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1055/XII (3.ª) (CLASSIFICAÇÃO E PROTEÇÃO DA QUINTA DOS INGLESES)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Os Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 1055/XII (3.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República em 22 de maio de 2014, tendo sido admitida e baixado à Comissão de Educação, Ciência e Cultura no dia 28 do mesmo mês.
3. O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão na reunião de 3 de junho de 2014.
4. A Deputada Catarina Martins (BE) apresentou o projeto de resolução, em que se “recomenda ao Governo a abertura de um processo de classificação do património histórico da Quinta dos Ingleses”, referindo que o processo já esteve em análise na Câmara Municipal de Cascais e no Governo e a classificação não avança porque há um projeto imobiliário para a área.
5. Realçou que no espaço em causa há instalações de cabo submarino e estas têm sido classificadas em várias zonas do País, nomeadamente nos Açores, que tem uma espécie de pinheiro próprio, justificando a sua preservação e que várias freguesias do concelho se têm pronunciado pela classificação.
6. A Deputada Ana Sofia Bettencourt (PSD) referiu que a matéria está tratada há muito, em relação a toda a zona, pela Câmara Municipal de Cascais, referindo que já foi feita a classificação municipal do espaço.
Nessa sequência, ofereceu á Comissão a brochura “1961-2014, Plano de pormenor do espaço de reestruturação urbanística, Carcavelos-Sul”, referindo que tem toda a situação da Quinta.
7. O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) indicou que em 2013 foi feita a classificação pela Câmara Municipal de Cascais, pelo que a questão está ultrapassada.
8. O Deputado Miguel Tiago (PCP) referiu que o projeto bule com a esfera de intervenção da Câmara Municipal de Cascais, que deve ser respeitada. Indicou depois que o PCP votou contra o plano de pormenor