12 | II Série A - Número: 127 | 7 de Junho de 2014

é onde se localiza a Coudelaria de Alter. Estas caraterísticas conferem à zona um mercado turístico muito específico.
O Município de Alter do Chão foi convidado a ficar com a exploração do turismo mas concluiu que “não estava em condições de assumir tal responsabilidade”.
A última proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Benavente previa duas áreas de vocação turística em quase metade dos 20 mil hectares da Companhia das Lezírias, que incluí núcleos turísticos com área mínima de 100 hectares e resorts de 4 ou 5 estrelas. Contudo, passado um mês da divulgação do referido Documento de Estratégia Orçamental, a Câmara Municipal de Benavente anunciou que “deverá retirar, nos próximos dias, a proposta de classificação de terrenos da Companhia das Lezírias situados na freguesia de Samora Correia como Áreas de Vocação Turística”. Em todo o caso, o Ministçrio garantira antes que a concessão não estava dependente de alterações ao PDM.
Face ao previsto no Documento de Estratégia Orçamental e ao anúncio do Ministério, o Bloco de Esquerda apresenta a presente proposta no sentido de impedir qualquer concessão na Companhia das Lezírias e de garantir que a mesma se mantém sob propriedade e gestão pública.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo mantenha a Companhia das Lezírias e Alter sobre propriedade e gestão pública.

Assembleia da República, 6 de junho de 2014.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Helena Pinto — João Semedo — Mariana Aiveca.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.