124 | II Série A - Número: 131 | 18 de Junho de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1075/XII (3.ª) PELA CONCLUSÃO DA ESCOLA BÁSICA INTEGRADA DO PARQUE DAS NAÇÕES

O Bloco de Esquerda tomou conhecimento, através da Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Parque das Nações e Vasco da Gama, de mais duas escolas cujas obras de expansão e construção se encontram por concluir há mais de três anos numa zona onde o número de crianças em idade escolar aumentou sustentadamente.
A construção da Escola Básica Integrada do Parque das Nações (EBPN) foi concebida para ser realizada em duas fases. A 1.ª fase, a concluir até dezembro de 2010, e uma 2.ª fase, a concluir até ao mês de agosto de 2011, a tempo da abertura do ano letivo.
A 1.ª fase foi concluída, com a construção de 4 salas para o ensino pré-escolar, 8 salas para o 1.º ciclo do ensino básico e 1 sala para as atividades do ensino da música. Para a 2.ª fase ficaram as restantes salas para os três ciclos do ensino básico, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas. Apesar da óbvia importância destas instalações para o normal funcionamento da EBPN, a segunda fase do projeto nunca foi concluída.
Assim, e apesar das verbas necessárias terem sido cabimentadas nos Orçamentos do Estado para 2013 e 2014, a escola continua a funcionar sem salas complementares de apoio, biblioteca, auditório ou espaços (exteriores ou interiores) para a realização de atividades desportivas. Segundo a própria Associação de Pais, “o espaço livre ç manifestamente insuficiente para as 14 turmas presentes na Escola, potencia situações de conflito e não possibilita aos alunos uma área adequada para recreio ou para a prática, necessária e recomendável, de qualquer atividade desportiva”.
Para que os novos alunos do 1.º ano do 1.º ciclo pudessem ingressar na escola no ano letivo de 2012/2013, foi improvisada uma sala de refeições, com a ajuda financeira da Câmara Municipal de Lisboa e do Agrupamento de Escolas Eça de Queiroz. Este esforço não impede, no entanto, que as crianças do préescolar sejam obrigadas a efetuar as suas refeições nas próprias salas de atividades, onde já passam todo o dia. Este facto, bem como as precárias condições da EBPN foram testemunhados pelo Bloco de Esquerda, numa recente visita às instalações.
À falta de condições infraestruturais para os alunos existentes acresce ainda outro problema. A não concretização da 2.ª fase da obra da escola inviabiliza a continuidade dos alunos do 4.º ano do 1.º ciclo.
Citando novamente a Associação de pais, “esta situação preocupa bastante os pais e encarregados de educação dos alunos das 3 turmas do 4.º ano, e começa igualmente a preocupar os pais e encarregados de educação das 3 turmas do 3.º ano, uma vez que não é claro que seja possível assegurar a prossecução dos estudos por parte destas crianças na Escola Básica Vasco da Gama.” Por sua vez, a Escola Básica Vasco da Gama, a primeira escola a ser construída no Parque das Nações e nomeada “escola modelo”, foi projetada para a primeira fase de urbanização desta zona da cidade, sendo hoje obrigada a funcionar em turno duplo devido ao aumento da população, sem espaços disponíveis para a organização de outras atividades que não as curriculares. No ano letivo de 2015/2016 o número de alunos a transitar para o 2.º ciclo será de 156, o correspondente a 6 turmas do ensino básico. Uma parte destes alunos não terá lugar na já sobrelotada Escola Básica Vasco da Gama.
Importa relembrar, finalmente, que o projeto de execução da 2.ª fase da obra da construção da escola já há muito que se encontra concluído e aprovado, não havendo por isso razão para que não tenha sido ainda posta em prática.
Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda considera que a conclusão desta obra é uma prioridade que não pode ficar suspensa pela política de austeridade e cortes cegos na Administração Pública.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: A conclusão da 2.ª fase das obras da Escola Básica Integrada do Parque das Nações, planeada para 2011.

Assembleia da República, 17 de junho de 2014.