42 | II Série A - Número: 133 | 21 de Junho de 2014

De forma premonitória e com grande visão estratégica e de futuro, a Assembleia da República, a seguir a um 10 de Junho, aprovou, em 1981, por unanimidade e aclamação uma Resolução no sentido de ser instituído o Dia Internacional da Língua Portuguesa.
Esse texto e o processo que rodeou a sua aprovação são bem reveladores do profundo consenso nacional em torno deste impulso.
Depois de uma declaração política da Deputada Helena Cidade Moura, a 11 de maio de 1981, que logo revelou nas reações o amplo acolhimento da ideia, a proposta de resolução seria subscrita por ilustres Deputados de todos os partidos com assento parlamentar, a saber: Natália Correia (PSD), Maria José Sampaio (CDS), António Reis (PS), Manuel Alegre (PS), Jorge Miranda (ASDI), José Manuel Mendes (PCP), Barrilaro Ruas (PPM), Helena Cidade Moura (MDP/CDE), Mário Tomé (UDP) e César de Oliveira (UEDS). O seu debate, cujos discursos merecem ser todos lidos e recordados, ocorreu na sessão parlamentar de 26 de junho de 1981 e confirmou o acordo geral sobre a iniciativa, o que se refletiu na sua aprovação por unanimidade, com aplausos por todos os deputados e de pé, o que é caso raro, senão absolutamente único na nossa história parlamentar.
É este o texto da Resolução então adotada: Proposta de Resolução Dia Internacional da Língua Portuguesa

A língua portuguesa, pertença de vários povos e nações, merece que, de mãos dadas, esses povos e nações instituam e celebrem conjuntamente o Dia Internacional da Língua Portuguesa.
O Dia Internacional da Língua Portuguesa poderia ser forma superior de, uma vez por ano, povos e nações de vários continentes praticarem um exercício comum de cultura e fraternidade.
Os Deputados abaixo assinados têm a honra de submeter ao Plenário da Assembleia da República a seguinte proposta de resolução: A Assembleia da República, reunida em Plenário, delibera mandatar a sua Comissão de Cultura e Ambiente para tomar todas as iniciativas necessárias à instituição do Dia Internacional da Língua Portuguesa.

Os Deputados: Natália Correia – Maria José Sampaio – António Reis – Manuel Alegre – Jorge Miranda – José Manuel Mendes – Barrilaro Ruas – Helena Cidade Moura – Mário Tomé – César de Oliveira.

Porém, apesar desta unanimidade e do entusiasmo manifestados, a Resolução nunca teve concretização até hoje, fazendo o assunto, ainda, parte das pendências parlamentares por executar e cumprir.
Na altura, não havia ainda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), instituída apenas em 1996. E a CPLP definiu já o dia 5 de maio como o "seu" dia, definido como o Dia da Língua Portuguesa e da Cultura, o que foi decidido em 2005 e se encontra oficializado desde 2009. É, assim, adequado que o Dia Internacional da Língua Portuguesa venha a ser fixado também nesta mesma data, agregando-se o significado deste Dia Internacional à data e ao conteúdo celebratório que a CPLP já festeja anualmente e, ao mesmo tempo, valorizando a crescente relevância internacional da nossa língua comum.
O contexto atual da comemoração de oito séculos da Língua Portuguesa aconselham a que seja este o momento oportuno a suprir a lacuna que se arrasta desde Junho de 1981, dando-se cumprimento pleno à Resolução então unanimemente aprovada e esclarecendo-se expressamente que o Dia Internacional da Língua Portuguesa coincide com o 5 de maio já definido pela CPLP.
Este gesto da Assembleia da República é a melhor homenagem que podemos fazer à CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: o nosso dia é aquele dia que escolheram e fixaram como o dia comum de todos.
Assim, nos termos aplicáveis da Constituição e do Regimento, a Assembleia da República resolve:

O Dia Internacional da Língua Portuguesa, a que se refere a Resolução unanimemente adotada pelo Plenário da Assembleia da República em 26 de junho de 1981, considera-se instituído para todos os