II SÉRIE-A — NÚMERO 139

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cidade de Coimbra. Concluiu, afirmando que o seu grupo parlamentar não podia acompanhar o projeto de

resolução porque este projeto não é um metro ligeiro, reiterando a defesa na reposição dos carris, na

eletrificação e modernização da linha e na extinção da sociedade Metro do Mondego e considerando

fundamental a devolução do ramal da Lousã ao património público ferroviário.

Para encerrar a discussão tornou a usar da palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE), para reiterar

os termos do Projeto de Resolução e a importância da existência de algum compromisso relativamente a esta

obra, dando assim uma resposta às preocupações das populações.).

4. O Projeto de Resolução n.º 943/XII (3.ª) – (BE)foi objeto de discussão na Comissão e Economia e Obras

Públicas, em reunião de 26 de junho de 2014.

5.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 2 de julho de 2012.

O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

Nota: O parecer foi aprovado, por maioria, com os votos favoráveis do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP.

As conclusõesdo Parecer (pontos 1, 2, 3, e 4 foram votados em separado), sendo que:

Pontos 1 e 4 votados por unanimidade;

Pontos 2 e 3 votados por maioria com os votos contra do PCP.

Registou-se a ausência do BE.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1089/XII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE ORIENTAÇÕES EM TORNO DA ATUALIZAÇÃO DA

ESTRATÉGIA NACIONAL PARA AS FLORESTAS

Exposição de motivos

Desde que foi aprovada em 2006, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de

setembro, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF) sempre acolheu um grande consenso político, pois,

integrando os ensinamentos decorrentes dos grandes incêndios de 2003 e de 2005, foi capaz de recolocar as

questões florestais na agenda política nacional.

A execução da ENF foi objeto de uma avaliação externa independente, apresentada publicamente no

Seminário Estratégia Nacional para as Florestas, promovido pela Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar

na Assembleia da Republica, em junho de 2013. Este evento teve, aliás, o mérito de permitir relançar, no

debate político, o futuro do setor florestal, desde logo com o intuito de preparar o próximo Programa de

Desenvolvimento Rural relativo ao ciclo de políticas públicas 2014-2020.

Aquele Seminário foi antecedido por duas sessões, promovidas pelo executivo, de divulgação da avaliação

da execução da ENF, em parceria com a Ordem dos Engenheiros, tendo sido as únicas iniciativas que

envolveram verdadeiramente a sociedade civil em torno de tão estruturante documento.

Mais de um ano sobre a aprovação e validação da aludida avaliação externa pelo ICNF, IP: este instituto

público colocou em consulta pública o documento “Estratégia Nacional para as Florestas – Atualização:

Documento de Trabalho para Auscultação Pública”, estabelecendo o prazo de um mês (isto é, o período

compreendido entre 2 e 30 de maio) para que a Sociedade Civil sobre ele se pudesse pronunciar na

plataforma digital criada para o efeito no sitio digital do ICNF, IP.

Neste particular, há que constatar uma orientação totalmente diversa no processo de atualização em curso

quando comparado com a amplamente participada elaboração da EFN. Se, em 2006, a elaboração da EFN