II SÉRIE-A — NÚMERO 142

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alicerça, com maior robustez, as orientações emanadas da Assembleia da República em torno do processo de

revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, e, naturalmente, a urgência do seu

cumprimento pelo Governo.

Neste sentido, atentas as Resoluções da Assembleia da República n.os

154/2011, 155/2011, 156/2011

e 157/2011, de 22 de dezembro, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os

Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõem que a Assembleia

da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1. Proceda, e torne pública, a avaliação da execução do atual Plano de Ordenamento do Parque Natural

da Arrábida (POPNA), do ponto de vista ambiental, social, económico, cultural e patrimonial,

identificando, claramente, os pontos de maior conflito entre os interesses em presença.

2. Com base na avaliação efetuada ao POPNA, inicie o processo da sua revisão, de forma participada e

que envolva as populações, autarquias e demais entidades interessadas.

3. Assegure que a revisão do POPNA é objeto de consulta pública por tempo adequado e alargada a

todos os interessados, e que os contributos, sugestões e propostas prestados em sede de consulta

pública são devidamente ponderados.

4. Identifique a suficiência de meios e recursos – humanos, operacionais e financeiros – para o

cumprimento dos objetivos consagrados no POPNA e para uma gestão eficaz e consentânea com os

valores excecionais ali presentes, assegurando o cumprimento da lei.

Palácio de São Bento, 8 de julho de 2014.

Os Deputados do PS, Eurídice Pereira — Ana Catarina Mendonça Mendes — Catarina Marcelino —

Eduardo Cabrita — Vieira da Silva — Pedro Farmhouse — Mota Andrade — António Gameiro — Nuno André

Figueiredo — Idália Salvador Serrão — Jorge Fão — Jorge Manuel Gonçalves — José Junqueiro — Luís Pita

Ameixa — Miguel Coelho — Miguel Freitas — Ramos Preto — Renato Sampaio.

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