9 DE JULHO DE 2014

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N.º Título Data Autor

XII (3.ª) – Projeto de Lei

549 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Real, Ataíde e

Oliveira, no município de Amarante, pra freguesia de Vila Meã 2014-04-

03 PS

493

Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União de freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das freguesias de Moreira do

Rei e Várzea Cova)

2014-01-08

PS

XII (2.ª) – Projeto de Lei

421 Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Beringel e Mombeja, do

Município de Beja. 2013-05-

24 PS

420 Alteração dos limites territoriais entre as Freguesias de Mombeja, e, de Ferreira do

Alentejo, e, os Municípios de Beja e de Ferreira do Alentejo 2013-05-

24 PS

Petição n.º 345/XII (3.ª) – Solicitam que sejam tomadas medidas no sentido de a sede da freguesia ser

efetivamente estabelecida em S. Marcos do Campo, x freguesia de Campo.

III. Consultas e contributos

Nos termos do artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local, ratificada pelo Decreto do Presidente da

República, n.º 58/90, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, I Série, n.º 245/90, deverão ser

ouvidos todos os órgãos das freguesias envolvidas.

IV. Apreciação das consequências da aprovação e dos previsíveis encargos com a sua

aplicação

Em face da informação disponível não é possível quantificar eventuais encargos resultantes da aprovação

da presente iniciativa

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