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21 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

g) Secção de competência genérica, com sede em Santa Cruz das Flores; h) Secção de competência genérica, com sede em São Roque do Pico; i) Secção de competência genérica, com sede em Velas; j) Secção de competência genérica, com sede em Vila do Porto; k) Secção de competência genérica, com sede em Vila Franca do Campo; l) Secção de competência genérica, com sede em Nordeste; m) Secção de competência genérica, com sede em Povoação.

Secção II Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro

Artigo 68.º (Desdobramento)

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro integra as seguintes secções de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) (Revogada) d) (Revogada) e) 1.º Secção de instrução criminal, com sede em Aveiro; f) 2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Águeda; g) 3.ª Secção de instrução criminal, com sede em Santa Maria da Feira; h) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Aveiro; i) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Estarreja; j) 3.ª Secção de família e menores, com sede em Oliveira do Bairro; k) 4.ª Secção de família e menores, com sede em santa Maria da Feira; l) 5.ª Secção de família e menores, com sede em São João da Madeira; m) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Aveiro; n) 2.ª Secção do trabalho, com sede em Águeda; o) 3.ª Secção do trabalho, com sede em Oliveira de Azeméis; p) 4.ª Secção do trabalho, com sede em Santa Maria da Feira; q) 1.ª Secção de comércio, com sede em Aveiro; r) 2.ª Secção de comércio, com sede em Oliveira de azeméis; s) 1.ª Secção de execução, com sede em Águeda; t) 2.ª Secção de execução, com sede em Ovar; u) 3.ª Secção de execução, com sede em Oliveira de Azeméis.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Águeda; b) Secção de competência genérica, com sede em Albergaria-a-Velha; c) Secção de competência genérica, com sede em Anadia; d) Secção de competência genérica, com sede em Arouca; e) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Aveiro; f) Secção de competência genérica, com sede em Castelo de Paiva; g) Secção de competência genérica, com sede em Espinho; h) Secção de competência genérica, com sede em Estarreja; i) Secção de competência genérica, com sede em Ílhavo; j) Secção de competência genérica, com sede em Mealhada; k) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Oliveira de Azeméis; l) Secção de competência genérica, com sede em Oliveira do Bairro;

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