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22 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

m) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Ovar; n) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Santa Maria da Feira; o) Secção de competência genérica, com sede em São João da Madeira; p) Secção de competência genérica, com sede em Sever do Vouga; q) Secção de competência genérica, com sede em Vagos; r) Secção de competência genérica, com sede em Vale de Cambra.

Secção III Tribunal Judicial da Comarca de Beja

Artigo 70.º (Desdobramento)

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Beja integra as seguintes secções de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) Secção de família e menores, com sede em Beja; d) Secção de trabalho, com sede em Beja.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Beja integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, com sede em Almodôvar; b) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Beja; c) Secção de competência genérica, com sede em Cuba; d) Secção de competência genérica, com sede em Ferreira do Alentejo; e) Secção de competência genérica, com sede em Moura; f) Secção de competência genérica, com sede em Odemira; g) Secção de competência genérica, com sede em Ourique; h) Secção de competência genérica, com sede em Serpa; i) Secção de competência genérica, com sede em Mértola. Secção IV Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Artigo 71.º Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Braga integra as seguintes secções de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) (Revogada) d) (Revogada) e) 1.ª Secção de instrução criminal, com sede em Braga; f) 2.ª Secção de instrução criminal, com sede em Guimarães; g) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Braga; h) 2.ª Secção de família e menores, com sede em Barcelos; i) 3.ª Secção de família e menores, com sede em Guimarães; j) 4.ª Secção de família e menores, com sede em Vila Nova de Família; k) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Braga;

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