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23 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

l) 2.ª Secção do trabalho, com sede em Barcelos; m) 3.ª Secção do trabalho, com sede em Guimarães; n) 4.ª Secção do trabalho, com sede em Vila Nova de Famalicão; o) 1.ª Secção de comércio, com sede em Guimarães; p) 2.ª Secção de comércio, com sede em Vila Nova de Famalicão; q) 1.ª Secção de execução, com sede em Guimarães; r) 2.ª Secção de execução, com sede em Vila Nova de Famalicão.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Braga integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, com sede em Amares; b) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Barcelos; c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Braga; d) Secção de competência genérica, com sede em Cabeceiras de Basto; e) Secção de competência genérica, com sede em Celorico de Basto; f) Secção de competência genérica, com sede em Esposende; g) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Fafe; h) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Guimarães; i) Secção de competência genérica, com sede em Póvoa de Lanhoso; j) Secção de competência genérica, com sede em Vieira do Minho; k) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Vila Nova de Famalicão; l) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Vila Verde.

Secção V Tribunal Judicial da Comarca de Bragança

Artigo 73.º Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Bragança integra as seguintes secções de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) Secção do trabalho, com sede em Bragança.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Bragança integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Bragança; b) Secção de competência genérica, com sede em Macedo de Cavaleiros; c) Secção de competência genérica, com sede em Mirandela; d) Secção de competência genérica, com sede em Mogadouro; e) Secção de competência genérica, com sede em Moncorvo; f) Secção de competência genérica, com sede em Vila Flor; g) Secção de competência genérica, com sede em Alfândega da Fé; h) Secção de competência genérica, com sede em Carrazeda de Ansiães; i) Secção de competência genérica, com sede em Miranda do Douro; j) Secção de competência genérica, com sede em Vimioso; k) Secção de competência genérica, com sede em Vinhais.

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