24 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

Secção VI Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco

Artigo 74.º (Desdobramento)

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco integra as seguintes secções de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) 1.º Secção de família e menores, com sede em Castelo Branco; d) 2.ª Secção de família e menores, com sede na Covilhã; e) 1.º Secção do trabalho, com sede em castelo Branco; f) 2.ª Secção do trabalho, com sede na Covilhã; g) Secção de comércio, com sede no Fundão.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Castelo Branco; b) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede na Covilhã; c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal com sede no Fundão; d) Secção de competência genérica, com sede em Idanha-a-Nova; e) Secção de competência genérica, com sede em Oleiros; f) Secção de competência genérica, com sede em Sertã; g) Secção de competência genérica, com sede em Penamacor.

Secção VII Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Artigo 75.º Desdobramento

1 – O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra integra as seguintes secções de instância central: a) (Revogada) b) (Revogada) c) Secção de instrução criminal, com sede em Coimbra; d) 1.ª Secção de família e menores, com sede em Coimbra; e) 2.ª Secção de família e menores, com sede na Figueira da Foz; f) 1.ª Secção do trabalho, com sede em Coimbra; g) 2.ª Secção do trabalho, com sede na Figueira da Foz; h) Secção de comércio, com sede em Coimbra; i) Secção de execução, com sede em Coimbra.

2 – O Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra integra ainda as seguintes secções de instância local: a) Secção de competência genérica, com sede em Arganil; b) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Cantanhede; c) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede em Coimbra; d) Secção de competência genérica, com sede em Condeixa-a-Nova; e) Secção de competência genérica, desdobrada em matéria cível e criminal, com sede na Figueira da Foz;