2 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Defesa Nacional, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP.
N.º 198/XII (3.ª) (Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Defesa Nacional, bem como as propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP e pelo PS.
Projetos de resolução [n.os 939, 940 e 1094/XII (3.ª)]: N.º 939/XII (3.ª) (Recomenda ao Governo a criação de um Fundo de Garantia ao Crédito à Habitação): — Vide projeto de lei n.º 498/XII (3.ª).
N.º 940/XII (3.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão dos procedimentos de venda executiva de imóveis penhorados por dívidas fiscais em casos de agravamento da situação financeira dos agregados familiares): — Vide projeto de lei n.º 498/XII (3.ª).
N.º 1094/XII (3.ª) — Recomenda a adoção de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica (PCP).