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46 | II Série A - Número: 144 | 10 de Julho de 2014

Instâncias locais Secções de competência genérica (») Alvaiázere Área de competência territorial: município de Alvaiázere.

Ansião Área de competência territorial: município de Ansião.

(»)

Bombarral Área de competência territorial: município de Bombarral.

Caldas da Rainha A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.
Área de competência territorial: municípios de Caldas da Rainha e Óbidos.

Figueiró dos Vinhos Área de competência territorial: municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande.

(»)

Pombal A secção de competência genérica desdobra-se em secção cível e secção criminal.
Área de competência territorial: município de Pombal.
(»)

Secções de proximidade Eliminar

Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Instância central Secções competência especializada

Lisboa 1.ª Secção de instrução criminal.
Área de competência territorial: município de Lisboa.

1.ª Secção de família e menores.
Área de competência territorial: município de Lisboa.

1.ª Secção de trabalho.
Área de competência territorial: município de Lisboa.

1.ª Secção de comércio.
Área de competência territorial: município de Lisboa.