II SÉRIE-A — NÚMERO 146

6

especial da pera rocha, envolvendo as Instituições do Ensino Superior, Universidades e Institutos Politécnicos,

Associações de Produtores e Industriais e especialistas nacionais e internacionais com know-how acumulado

em tecnologia de conservação.

2- Garanta a disponibilidade de verbas comunitárias e nacionais para a conclusão célere do projeto

anterior.

Aprovada em 27 de junho de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE IMPEÇA A DESLOCALIZAÇÃO DE EMPRESAS QUE RECEBERAM

APOIOS PÚBLICOS E GARANTA OS POSTOS DE TRABALHO NA KEMET, ÉVORA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Intervenha no sentido da permanência da fábrica da KEMET em Évora.

2- Divulgue publicamente os contratos de investimento celebrados com o Estado, os benefícios e

montantes dos apoios concedidos à KEMET ao longo dos anos e as contrapartidas e compromissos

assumidos pela empresa no âmbito desses contratos.

Aprovada em 27 de junho de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

———

RESOLUÇÃO

INSTITUI O DIA NACIONAL DO PEREGRINO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 13 de

outubro como o Dia Nacional do Peregrino.

Aprovada em 27 de junho de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

———