63 | II Série A - Número: 151S2 | 28 de Julho de 2014

estratégico militar e o apoio à decisão do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
6 - (») 7 - A direção de saúde militar assegura o apoio do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas no âmbito da saúde militar, bem como a direção e execução da assistência hospitalar prestada pelos órgãos de saúde militar, designadamente pelo Hospital das Forças Armadas.
8 - (») 9 - (») 10 - Os órgãos de apoio geral asseguram o apoio logístico, administrativo e financeiro necessários ao funcionamento do EMGFA.

Proposta de Alteração

Artigo.º 13 […] O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas é substituído, na sua ausência ou impedimento, pelo Chefe de Estado-Maior do ramo em funções há mais tempo.

Proposta de Alteração

Artigo.º 24 [… ]

1 - [»].
2 - (»).
3 - (»)

a) (») b) (») c) (»)

4 - (»): a) Chefe do Estado-Maior do Comando Conjunto para as Operações Militares; b) (») c) (») d) (») e) (»)

5 - [»].
6 - (»)

Palácio de São Bento, 22 de julho de 2014.
Os Deputados do PSD/CDS-PP.