119 | II Série A - Número: 153 | 30 de Julho de 2014

8 - Estado da realização do mercado interno da energia e plano de ação para implementar o mercado interno da energia a nível do comércio retalhista.
9 - Pacote sobre a política industrial.
10 - Plano de ação para a indústria da defesa.
11 - Utilização eficiente dos recursos e resíduos.
12 - Abordar o problema das disparidades salariais entre homens e mulheres.
13 - Adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) – disposições internas.
14 - Estratégia da UE para a segurança marítima.
15 - Prioridades futuras no domínio da justiça e assuntos internos.
16 - Seguimento do Livro Verde sobre o financiamento a longo prazo da economia europeia.
17 - Análise do acervo em matéria de direitos de autor.
18 - Quadro para a gestão e a resolução de crises nas instituições financeiras que não os bancos.
19 - Reforma do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
20 - A investigação e a inovação enquanto novas fontes de crescimento.
21 - O Estado de direito na União Europeia.
22 - Para um sistema de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) definitivo.
23 - Pacote sobre a mobilidade dos trabalhadores.
24 - Comunicação relativa à criação de emprego nos setores da «economia verde».

Temas 1 - Iniciativas relacionadas com a Ucrânia.
2 - Negociações da Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).
3 - Semestre Europeu.

Aprovada em 25 de julho de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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RESOLUÇÃO PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO AOS PROGRAMAS RELATIVOS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MILITARES (EH-101, P-3 ORION, C295, TORPEDOS, F-16, SUBMARINOS, PANDUR II)

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e ao abrigo do disposto no artigo 11.º do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, alterada pelas Leis n.os 126/97, de 10 de dezembro, e 15/2007, de 3 de abril, prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II) por um período adicional de 15 dias.

Aprovada em 25 de julho de 2014 A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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