Proposta da segunda alteração ao Orçamento do Estado para 2014

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III.4. Dinâmica da dívida

A dívida das Administrações Públicas, na ótica de Maastricht deverá cifrar-se em 130,9 % do PIB no final

de 20147.

Quadro 11- Dinâmica da dívida

(% e pontos percentuais do PIB)

Fontes: INE, Banco de Portugal e Ministério das Finanças.

A revisão em alta da estimativa face à previsão apresentada no DEO 2014-2018 decorre,

essencialmente, de dois fatores:

 Por um lado, a informação disponível, no mês de abril, indicava que as operações de

financiamento do Estado à STCP, Carris e CP, no contexto do processo de reestruturação

financeira, teriam como consequência o reconhecimento imediato da dívida garantida destas

empresas como dívida do Estado. Porém, a decisão final das autoridades estatísticas, em

cumprimento das regras de compilação da dívida na ótica de Maastricht, recaiu na

reclassificação da dívida total destas empresas, e não apenas na parcela garantida.

 Por outro lado, no âmbito da aplicação da medida de resolução do Banco Espírito Santo, S.A.,

releva o impacto do empréstimo de 0,6 mil milhões de euros do sistema bancário ao Fundo de

Resolução. Com efeito, embora este empréstimo tenha resultado na redução do valor

inicialmente previsto para o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução – permitindo assim

reduzir ainda mais o risco da operação para o erário público –, a operação resulta num aumento

do stock de dívida pública na medida em que uma entidade dentro do perímetro das

Administrações Públicas (o Fundo de Resolução) assume dívida a entidades fora do perímetro

(os bancos que efetuam o empréstimo).

Tendo em conta que o stock de dívida bruta das Administrações Públicas, na ótica de Maastricht, no final

de junho de 2014, se fixou em 134,0% do PIB, conforme os dados publicados no Boletim Estatístico do

Banco de Portugal, importa ter em conta o perfil intra-anual da dívida pública. Neste contexto, espera-se

efetivamente uma redução do stock de dívida bruta até ao final do ano, essencialmente devido à

evolução das disponibilidades de tesouraria. A este respeito releva, entre outros fatores, a amortização

de uma Obrigação do Tesouro no próximo mês de outubro.

Por último, é de salientar que a análise do stock de dívida bruta deve ser acompanhada pela análise do

stock de dívida líquida, isto é, a dívida excluindo depósitos da Administração Central, que deverá rondar

os 123,5% do PIB no final de 2014. A diferença entre ambos os stocks reflete a prudente gestão da dívida

7 De acordo com a metodologia SEC95.

2010 2011 2012 2013 2014

Dívida pública consolidada (% PIB) 94,0 108,2 124,1 128,9 130,9

Variação em p.p. do PIB 10,3 14,3 15,8 4,9 2,0

Efeito saldo primário 7,0 0,3 2,1 0,6 -0,3

Efeito dinâmico 0,7 5,0 8,3 3,8 1,9

Efeito juros 2,8 4,0 4,3 4,3 4,4

Efeito PIB -2,1 1,0 3,9 -0,4 -2,4

Outros 2,6 9,0 5,4 0,4 0,4