II SÉRIE-A — NÚMERO 166

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Resumo: Nesta obra, os autores fornecem uma panorâmica do fenómeno do abuso de crianças e jovens,

juntando elementos essenciais para verdadeiramente se compreender este problema, para o identificar e

acompanhar, para o tratar e prevenir. Falam sobre o perfil das vítimas e dos abusadores, sobre as suas

características, sobre a dimensão epidemiológica deste problema, de como começam e de como evoluem

estes atos, que razões os podem explicar, quais os fatores de risco e como identificá-los, quais os indicadores

psicológicos, físicos e biológicos de abuso e como valorá-los, das situações extremas de abuso mortal, da

sinalização do abuso, da sua investigação inicial associada ao diagnóstico médico-legal e forense, proteção e

enquadramento jurídico.

 CARMO, Rui do - Declarações para memória futura: crianças vítimas de crimes contra a liberdade e a

autodeterminação sexual. Revista do Ministério Público. Lisboa. ISSN 0870-6107. N.º 134 (abr./jun. 2013).

p. 117-147. Cota: RP-179

Resumo: O presente artigo analisa - à luz da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das

Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais e da Diretiva 2011/92/EU do Parlamento Europeu e

do Conselho, relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil - a

legislação e a prática das declarações para memória futura de crianças vítimas de crimes contra a liberdade e

a autodeterminação sexual e afirma a necessidade de coordenação e coerência entre as intervenções penal e

de proteção e promoção dos direitos da criança.

 CONSELHO DA EUROPA - Protecting children from sexual violence: a comprehensive approach.

Strasbourg: Council of Europe, 2010. 325 p. ISBN 978-92871-6972-3. Cota: 12.06.8 – 499/2011

Resumo: Este livro inclui uma coleção de documentos que abordam os diversos tópicos que se colocam

quando se trata do planeamento de ações contra a violência sexual. Encontra-se dividido em cinco partes:

realidade da violência sexual contra as crianças na Europa e os quadros legais existentes; prevenção e

comunicação dos casos de violência sexual e formação de profissionais; reabilitação e reintegração social das

vítimas, incluindo os perpetradores; violência sexual na Internet; parcerias públicas e privadas para eliminar a

violência sexual sobre as crianças.

Fornece informação sobre as diversas facetas deste complexo assunto, salientando novos conceitos,

factos e recomendações. Chama a atenção para a significativa falta de dados sobre a prevalência e a natureza

da violência sexual na Europa, ressaltando a necessidade de coordenação pan-europeia de investigação e de

recolha de informação, vitais para a elaboração de políticas e programas eficazes. Apela para a necessidade

de uma ação coordenada e urgente em diversas áreas para melhorar a proteção da criança, através da

sensibilização orientada e programas de formação, intervenção e terapia especializados, educação sexual nas

escolas, atitudes familiares responsáveis e sistemas de justiça com leis mais rígidas no que diz respeito ao

abuso sexual, e que tenham em conta as necessidades especiais das crianças.

 MAGRIÇO, Manuel Eduardo Aires - A exploração sexual de crianças no Ciberespaço: aquisição e

valoração de prova forense de natureza digital. Várzea da Rainha: Sinapis Editores, 2013. 160 p. ISBN

978-989-691-190-4. Cota: 12.06.8 – 378/2013

Resumo: A exploração sexual de crianças no ciberespaço constitui presentemente um problema mundial: o

desenvolvimento de novas tecnologias que aumentam as formas de acesso ao mundo virtual tem contribuído

para a crescente divulgação de material de abuso sexual. Existem constrangimentos na identificação de

vítimas, agressores e locais da prática da violência sexual contra as crianças no ciberespaço, o que implica o

uso de novas metodologias, por parte da investigação criminal, na repressão do fenómeno.

Constituem fatores estruturantes na prevenção e repressão deste fenómeno: o aprofundamento da

cooperação judiciária penal internacional, uma análise centralizada da informação, a difusão de boas práticas,

a formação especializada dos operadores judiciários sobre os procedimentos relativos à aquisição, valoração e

manutenção da cadeia de custódia da prova digital, o apoio pericial técnico e especializado junto do Ministério

Público de peritos informáticos forenses, a que se deve aliar o desenvolvimento de ações de prevenção

criminal encobertas em linha e a consciencialização pública dos perigos.