Sexta-feira, 12 de setembro de 2014 II Série-A — Número 168

XII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2013-2014)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os

646 e 647/XII (3.ª)]:

N.º 646/XII (3.ª) — Regime jurídico da partilha de dados informáticos (PCP).

N.º 647/XII (3.ª) — Altera o Código Penal, criminalizando a perseguição e o casamento forçado (PSD/CDS-PP).

Projetos de resolução [n.os

1102 a 1108/XII (3.ª)]:

N.º 1102/XII (3.ª) — Assegura que nenhum professor é penalizado ou prejudicado em concurso de colocação em virtude da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades e garante a atribuição de componente letiva a todos os docentes dos quadros, contribuindo para uma escola pública de qualidade (PCP)

N.º 1103/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas de informação e esclarecimento da população em geral quanto ao surto de doença provocado pelo vírus Ébola (PCP).

N.º 1104/XII (3.ª) — Em defesa dos cuidados de saúde primários na região algarvia (PCP).

N.º 1105/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de agregação/fusão dos cursos nas áreas das tecnologias da saúde (PCP).

N.º 1106/XII (3.ª) — Pelo cumprimento da Lei de Bases do Sistema Educativo e pela garantia de uma escola pública, gratuita, de qualidade e democrática para todos (PCP).

N.º 1107/XII (3.ª) — Reformula o sistema de incentivos que existem aos OCS locais e regionais, garantindo uma distribuição mais equitativa e mais adequada à nova realidade tecnológica e económica da comunicação social, nomeadamente através da criação de novos canais de apoio à profissionalização e qualificação dos órgãos deste setor (PSD/CDS-PP).

N.º 1108/XII (3.ª) — Garantir o direito aos cuidados de saúde hospitalares na península de Setúbal e salvaguarda o Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes).