14 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2014

 CLEMENTE, Rosa – Inovação e modernidade no direito de menores: a perspetiva da lei de protecção de crianças e jovens em perigo. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1712-4. Cota: 12.06.2-400/2009 Resumo: No presente livro, nomeadamente no capítulo III – “Medidas de promoção de direitos e de proteção”, ç abordada a questão do conceito de família e da união de fato e acolhimento familiar, onde se analisa brevemente a possibilidade de se constituir como família de acolhimento casais de pessoas do mesmo sexo.
 CÔRTE-REAL, Paulo - A Lei e a parentalidade. In Reinventar Portugal. Lisboa: Estampa, 2012. ISBN 978-972-33-2664-2. p. 215-227. Cota: 04.31-164/2012 Resumo: O autor reflete sobre a necessidade de repensar a parentalidade no sentido da proteção do bemestar dos menores e no sentido do reforço de uma parentalidade positiva. Defende-se que deveria ser possível qualquer adoção no âmbito de diversos projetos familiares de pessoas que não teriam que ter uma ligação biológica com a criança adotada. Assim, as situações de casais de pessoas de sexo diferente, casais de pessoas do mesmo sexo, pessoas que não vivem em casal e outras estruturas familiares deveriam ser equacionadas, como possíveis famílias de acolhimento, cabendo ao Estado como até agora tem sucedido, a verificação subsequente das condições adequadas ao desenvolvimento emocional, social e cognitivo dessas crianças.
 ENGELI, Isabelle – La problématisation de la procréation médicalement assistée en France et en Suisse: les aléas de la mobilisation féministe. Revue française de science politique. Paris. ISSN 0035-2950.
Vol. 59, n.º 2 (avr. 2009), p. 203-219. Cota: RE-13 Resumo: Face à controvérsia pública relativa à regulação da procriação medicamente assistida, as feministas adotaram posições contrastantes em França e na Suiça. Apesar de um discurso crítico semelhante, a problematização feminista teve trajetórias diferentes nestes dois países.
Em França, a controvérsia centrou-se na legitimidade do desejo de ter uma criança, o que colocou o movimento feminista face a contradições internas quanto à maternidade, o que o excluiu do debate. Na Suiça, o discurso feminista sobre a procriação medicamente assistida integrou-se numa contestação mais alargada da legitimidade da procriação medicamente assistida defendida, umas vezes, pela esquerda, outras vezes, pelos defensores pró-vida, o que permitiu aos feministas influenciar mais eficazmente a problematização das novas tecnologias reprodutivas.
 EUROPEAN SOCIETY FOR HUMAN REPRODUCTION AND EMBRYOLOGY – Comparative Analysis of Medically Assisted Reproduction in the EU [Em linha]: regulation and technologies (SANCO/2008/C6/051). Brussels: Comissão Europeia, [2010]. [Consult. 26 set. 2014]. Disponível em WWW: Resumo: Este estudo comparado sobre a procriação medicamente assistida, financiado pela Comissão Europeia, foi elaborado pela ESHRE (European Society for Human Reproduction and Embryology) e procura apresentar a prática existente das tecnologias de reprodução assistida na União Europeia, com base na análise de inquéritos previamente distribuídos aos 27 estados-membros. Apresenta uma perspetiva geral da legislação existente e das políticas de reembolso dos tratamentos, assim como das práticas estabelecidas e dos aspetos relacionados com as tecnologias de reprodução assistida (ART).
No âmbito da análise do quadro regulamentar dos estados-membros relativo à procriação medicamente assistida, são apresentados os critérios de elegibilidade de acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida (nomeadamente a idade, orientação sexual e estado civil), assim como as formas de reembolso desses tratamentos, nomeadamente nas páginas 20 a 26. Nas páginas 87 a 90 são apresentadas as conclusões.  FINE, Agnès – La question de l'adoption par les couples homosexuels. Les cahiers français. Paris.
ISSN 0008-0217. N.º 371 (nov./déc. 2012), p. 61-67. Cota: RE-151 Resumo: A adoção por casais homossexuais, que já se encontra legalizada em muitos países ocidentais embora ainda esteja em projeto em França, remete para a questão mais abrangente da homoparentalidade.
Inconcebível nos anos 50 ou 60, esta questão tornou-se uma realidade que abala o direito da família criando situações de vazio jurídico. As reivindicações de igualdade entre os casais homossexuais e os casais heterossexuais estão a provocar uma redefinição da filiação. Após recordar o contexto da emergência da