15 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2014

homoparentalidade nas sociedades ocidentais contemporâneas, a autora analisa as diferentes formas da homoparentalidade e as consequentes reivindicações de igualdade por parte dos casais homossexuais.
 GATO, Jorge - Homoparentalidades: perspetivas psicológicas. Coimbra: Almedina, 2014. 160 p.
ISBN 978-972-40-5573-2. Cota: 28.06 - 220/2014 Resumo: O autor começa por abordar o lugar da homoparentalidade no contexto familiar contemporâneo, debruçando-se depois sobre as competências parentais das lésbicas e gays e o desenvolvimento dos seus filhos e a homoparentalidade no masculino. Analisa as atitudes face à homossexualidade e à homoparentalidade por parte de futuros profissionais de várias áreas do direito, saúde e educação e da população em geral, por forma a detetar possíveis tendências estatísticas. Os estudos apresentados neste livro revelam que as atitudes e preocupações acerca do desenvolvimento de crianças adotadas por casais do mesmo sexo estão em grande parte associadas ao género, às atitudes face à homossexualidade e aos valores sociais e contrastam com a revisão da literatura científica feita pelo autor, que demonstra que a vida familiar e o desenvolvimento destas crianças pouco difere dos das crianças educadas por um pai e uma mãe.
 GOMES, Carla Amado – Filiação, adopção e protecção de menores: quadro constitucional e notas de jurisprudência. In Textos dispersos de direito constitucional. Lisboa: AAFDL, 2011. P. 177-228. Cota: 12.06.4-408/2011 Resumo: Neste artigo, a autora analisa a filiação na Constituição Portuguesa, abordando quer a vertente da dimensão subjetiva de proteção do direito à filiação enquanto direito de personalidade, quer a vertente da dimensão objetiva de proteção dos laços de filiação enquanto promoção do valor da família. Finalmente, aborda ainda a adoção na Constituição.
 ILGA Portugal – Relatório sobre a implementação da Recomendação CM/Rec (2010)5 do Comité de Ministros do Conselho da Europa aos Estados-membros sobre medidas para o combate à discriminação em razão da orientação sexual ou da identidade de género. Lisboa: ILGA Portugal, 2012.
172 p. Cota 12.36 - 416/2013 Resumo: O presente relatório da Ilga Portugal pretende avaliar o progresso das autoridades portuguesas durante o processo de implementação da recomendação do Conselho da Europa, assim como evidenciar as áreas onde é necessária uma maior atuação.
 LAVALLÉE, Carmen – Homoparenté, parentalité et filiation en droit québécois: une égalité à géométrie variable. Revue internationale de droit comparé. Paris. ISSN 0035-3337. A. 64, n.º 1 (jan./ mars 2012), p.
13-34. Cota: RE-22 Resumo: A autora considera que a reforma do direito do Québéc da filiação está impregnada de uma grande vontade igualitária relativamente aos casais homossexuais. A existência de vários tipos de família fez com que as representações legais, educativas e biológicas da filiação, não assentem só nos ombros do casal heterossexual procriador. As famílias adotivas e as famílias recompostas constituem desde há algum tempo, a realidade parental; assim, o acesso dos casais do mesmo sexo à procriação medicamente assistida e à adoção acrescenta mais um aspeto a esta realidade multiforme em que se transformou a família nos países ocidentais.
 LOIS DE BIOÉTHIQUE: RÉEXAMEN, ENJEUX ET DÉBATS: DOSSIER. Regards sur l’actualitç. Paris.
ISSN 0337-7091. N.º 356 (déc. 2009), p. 8-61. Cota: RE-171 Resumo: Este dossier inclui vários artigos a propósito do reexame da lei da bioética em França, nomeadamente, um artigo a favor e outro contra a legalização da maternidade de substituição e ainda artigos sobre a doação de gâmetas e questões éticas relativas ao embrião humano.
 MANZANO BARRAGÁN, Iván – La jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos sobre orientación sexual e identidad de género. Revista española de derecho internacional. Madrid. ISSN 00349380. Vol. 64, n.º 2 (jul./ dec. 2012), p. 49-78. Cota: RE-182 Resumo: O Conselho da Europa tem desempenhado, na opinião do autor, um papel de destaque no processo paulatino de proteção e promoção dos direitos das minorias sexuais nos países signatários da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem foi seguida por outros organismos supranacionais de caráter jurisdicional como o Tribunal de Justiça da União Europeia e outros, não jurisdicionais, tal como o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Neste artigo é analisada a doutrina desenvolvida pelos órgãos de controlo da Convenção Europeia dos Direitos do