18 | II Série A - Número: 019 | 20 de Outubro de 2014

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1143/XII (4.ª) DESENCADEAR UM PROCESSO PARLAMENTAR DE AUDIÇÃO PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO IMPACTO DA DÍVIDA PÚBLICA E DAS SOLUÇÕES PARA O PROBLEMA DO ENDIVIDAMENTO

O Governo estima para o final do ano de 2014 uma dívida pública que ultrapassará 127% do PIB1, representando os juros da dívida 5% do PIB e ascendendo a despesa com juros e outros encargos da dívida a 7600 milhões de euros no ano de 20142.
Estes encargos permanecem assim como um constrangimento de grande relevância para a recuperação de uma trajetória sustentada do crescimento e da criação de emprego.
O problema da dívida pública não é um problema exclusivamente português, outros países da União Europeia apresentam igualmente dívidas excessivas, sendo por esse motivo essencial uma solução à escala europeia. Portugal deve necessariamente prosseguir as melhores práticas de uma rigorosa gestão orçamental no respeito pelas normas constitucionais, contudo importa ter presente que um desejado cenário de crescimento económico sustentável encontra na dimensão da dívida pública um dos seus maiores obstáculos.
A par da posição de diversos especialistas internacionais de grande relevo, também especialistas nacionais têm alertado para o problema da divida pública, tendo alguns concretizado a sua posição através da subscrição de um Manifesto3, intitulado “Reestruturar a divida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade”, entregue na Assembleia da Repõblica, através da Petição n.º 377/XII (3.ª) – “Preparar a reestruturação da divida para crescer sustentadamente”, com mais de 36 000 assinaturas.
Portugal precisa de implementar medidas de política que potenciem um crescimento sustentado, o qual, conforme demonstra a experiência recente, não deve assentar num “fanatismo” de austeridade, e para tal é necessário colocar na ordem do dia um debate alargado sobre a dívida pública.
A política que o Governo português prosseguiu ao longo dos últimos anos, baseada numa austeridade reforçada e numa estratégia de empobrecimento, contribuiu para o avolumar da dívida e para dificultar qualquer política de recuperação económica sustentada.
Os portugueses não se podem resignar a uma justificação que se refugia num discurso politico de que não é possível encontrar melhores respostas para os problemas do endividamento. A voz autorizada de Paul de Grauwe, em declarações recentes, afirmou que “Portugal e outros países do Sul da Europa deviam unir-se e dizer que a maneira como os tratam não é aceitável. Quando Portugal, Grécia, Irlanda e Espanha levam a cabo medidas de austeridade, os outros países do Norte da Europa deviam fazer o inverso e estimular a economia.”.
O Partido Socialista permanece coerente com a sua história de defesa do projeto europeu em todas as suas dimensões.
Defendemos a integração europeia como caminho decisivo para ultrapassar os atrasos históricos do nosso país e acreditamos que a criação do Euro pode e deve ser um instrumento de progresso e de reforço da convergência europeia.
Mas para que tal seja uma realidade importa ultrapassar as dificuldades e as insuficiências que enfermam o funcionamento da União Económica e Monetária.
O PS reconhece o importante papel que as mudanças na política monetária protagonizada pelo Banco Central Europeu têm proporcionado, nomeadamente na criação de condições mais favoráveis no acesso aos mercados de financiamento da dívida pública.
O PS saúda os compromissos do futuro presidente da Comissão Europeia sobre a necessidade de lançar um grande programa europeu de estímulo ao investimento como forma de apoiar a recuperação económica sem a qual será ainda mais difícil ultrapassar os problemas criados pelos encargos da dívida.
Esses são passos essenciais que importa aprofundar no caminho da superação da grave crise que atingiu a União Europeia e que fazem parte de uma resposta integrada ao problema do endividamento. 1 Em SEC2010.
2 De acordo com as estimativas do Governo constantes da Proposta de Orçamento do Estado para 2015.
3 Texto subscrito por “74 cidadãos das mais variadas orientações e gerações” que “lançaram um Manifesto destinado a ajudar a encontrar soluções que minimizem o sofrimento dos nossos dias e não comprometam a esperança do nosso futuro”.