4 | II Série A - Número: 019 | 20 de Outubro de 2014

possível com políticas de ordenamento e gestão, mantendo a segurança das pessoas e bens. Os investimentos no mar carecem de previsibilidade para os seus projetos, e, de segurança para o desenvolvimento das suas atividades.
Os portos são exemplos de polos de investimentos e emprego, repercutindo efeitos positivos económica e socialmente na região onde se inserem. Como tal, a questão da segurança nos portos é particularmente relevante, pois uma vez posta em causa pode destruir vastos sectores da economia, como são as pescas, o turismo, o transporte de mercadorias, o comércio, entre outras.
No caso particular do porto da Póvoa de Varzim, as condições de acessibilidade e segurança estiveram comprometidas, devido ao assoreamento da barra, durante um longo período, inclusivamente com o fecho da barra em mais de 114 dias nos dois últimos anos, inibindo as múltiplas atividades desenvolvidas na região, como a atividade pesqueira, a náutica de recreio e outras atividades conexas.
Na verdade, o porto da Póvoa de Varzim abarca um elevado número de embarcações de pesca costeira (77), local (17), e de recreio (1800). Paralelamente, passam pela marinha da Póvoa várias embarcações estrangeiras. Em 2014 atracaram 567 embarcações, ao que corresponde mais de 1600 tripulantes.
Perante todo este potencial, os deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto, conscientes dos desafios financeiros do país, têm dificuldade em compreender a demora no início das obras de dragagens de manutenção na barra do porto da Póvoa de Varzim.
A operação de dragagem da barra do porto de pesca da Póvoa de Varzim, que ainda não iniciou, contemplará a extração de 150 mil metros cúbicos de inertes do leito do mar, na zona da barra e no canal de acesso ao porto poveiro, o que será suficiente para garantir as condições de acessibilidade ao porto. Contudo, julga-se que o problema só ficará resolvido com a retirada de 450 mil metros cúbicos. Neste sentido, os deputados do PSD eleitos pelo círculo do Porto, pretendem recomendar que os futuros orçamentos do Estado comtemplem verbas específicas de assoreamentos de barras, no sentido de evitar que os assoreamentos impeçam as atividades económicas da região.
Só com uma intervenção permanente e garantia de segurança no acesso ao porto, irá permitir que a Póvoa de Varzim continue a potenciar a sua relação com o mar, numa óptica de exploração efetiva da área portuária.
Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Encare como prioritária a economia do mar ao nível dos portos nacionais, dotando-os de instrumentos que valorizem e potenciem as suas atividades; 2. Empreenda todos os esforços no sentido de consolidar as obras de dragagem no porto, da Póvoa de Varzim de modo a garantir as condições de acessibilidade ao porto.
3. Diligencie no sentido dos Orçamentos de Estado contemplarem uma verba permanente para obras de dragagem e manutenção nos portos nacionais, nomeadamente para o porto da Póvoa de Varzim, garantindo assim que não ocorram problemas com o assoreamento das barras.

Palácio de São Bento, 9 de outubro de 2014.
Os Deputados do PSD, Fernando Virgílio Macedo — Afonso Oliveira — Andreia Neto — Emília Santos — Miguel Santos — Maria José Castelo Branco — Mário Magalhães — Nuno Sá Costa — Paulo Rios de Oliveira — Cristóvão Simão Ribeiro — Luís Menezes — Adriano Rafael Moreira — Paula Gonçalves — Conceição Bessa Ruão.

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