20 | II Série A - Número: 024 | 29 de Outubro de 2014

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico OCDE – Health at a glance 2013 [Em linha]: OECD indicators. Paris : OECD, 2013. 213 p. [Consult. 18 ago. 2014]. Disponível em WWW: .
ISBN 978-92-64-20502-4.
Resumo: A presente publicação apresenta dados estatísticos das tendências e influências que afetam o estado da saúde, dos serviços e das políticas de saúde nos vários países da OCDE e ainda no Brasil, China, Índia, Indonésia, Federação Russa e África do Sul. Concretamente, o cap. 3 intitulado: “Health Workforce”, aborda várias questões relacionadas com o pessoal de saúde e fornece de dados sobre a oferta de pessoal e a remuneração de médicos e enfermeiros nos países da OCDE. Inclui ainda o número de novos graduados de programas de educação médica e de enfermagem.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE – Rapport sur la santé dans le monde 2006 : travailler ensemble pour la santé. Geneve: OMS, 2006. ISBN 92 4 256317 X. Cota: ROI-215 Resumo: Este relatório da OMS concentra-se nos recursos humanos na área da saúde. O cap. 4 intitulado: “Tirer le meilleur parti du personnel de santé existant”, aborda várias questões relacionadas com o pessoal de saúde como: O que é que carateriza um bom desempenho dos profissionais de saúde? O que determina o desempenho dos profissionais de saúde? O que é que afeta o desempenho dos profissionais de saúde? Como agir sobre as quatro vertentes de desempenho dos profissionais de saúde, a saber, a disponibilidade, a competência, a reatividade e a produtividade?, propondo formas de melhorar cada um destes fatores. São ainda analisados os sistemas fundamentais de apoio, entre os quais se destaca a questão da remuneração, nas páginas 75 e seguintes.

 Enquadramento internacional Organizações internacionais ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO Os autores de um estudo publicado pela OCDE em 2008: The Remuneration of General Practitioners and Specialists in 14 OECD Countries: What are the Factors Influencing Variations across Countries?, identificaram que, nos países analisados (excecionam-se a Finlândia e o Reino Unido), a generalidade dos médicos trabalha em média 50 ou mais horas e que a correlação entre maior número de horas trabalhadas e maior remuneração não é evidente.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE A OMS estima existir uma falta global de 7.2 milhões profissionais de saúde, que afeta especialmente 83 países. Para a combater, foi criada em 2006 a Global Health Workforce Alliance, uma plataforma reunindo associações representativas de vários agentes do sector, a qual lançou em 2008, as Linhas de Orientação de Incentivos para os Profissionais de Saúde. Neste documento, reconhece-se a importância dos incentivos financeiros e não financeiros para assegurar o recrutamento eficaz, a retenção e o desempenho dos profissionais de saúde em todo o mundo.

IV. Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efetuada uma pesquisa à base de dados do processo legislativo e da atividade parlamentar, verificou-se que, neste momento, não existe qualquer iniciativa ou petição versando sobre idêntica matéria.

V. Consultas e contributos

 Consultas obrigatórias e facultativas Não se afigura como obrigatória, nos termos constitucionais, legais e regimentais, a audição dos órgãos de governo próprio das Regiões Autónomas.