II SÉRIE-A — NÚMERO 24 68

PROPOSTA DE LEI N.º 252/XII (4.ª)

(ESTABELECE O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO APOIADO PARA HABITAÇÃO)

Guião da votação na especialidade e texto final da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

Território e Poder Local

GUIÃO

VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE

Artigo 1.º

Votação do artigo 1.º da Proposta de Lei

Favor – PSD/CDS-PP

Contra –

Abstenção – PS, PCP, BE

Artigo 2.º

os

Votação dos n. 1, 2 e 3 do artigo 2.º da Proposta de Lei

Favor – PSD/CDS-PP

Contra –

Abstenção – PS, PCP, BE

Artigo 2.º

Proposta 2-C (PCP)

Aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 2.º da Proposta de Lei

Favor – PS, PCP, BE

Contra – PSD/CDS-PP REJEITADA

Abstenção –

Artigo 3.º

Proposta 1-C (PS)

Alteração das alíneas f) e g) do artigo 3.º da Proposta de Lei

Favor – PS, PCP, BE

Contra – PSD/CDS-PP REJEITADA

Abstenção –

Proposta 3-C (PCP)

Alteração das alíneas f) e g) do artigo 3.º da Proposta de Lei

Favor – PCP, BE

Contra – PSD/CDS-PP, PS REJEITADA

Abstenção –