Sexta-feira, 31 de outubro de 2014 II Série-A — Número 26

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Projeto de lei n.º 682/XII (4.ª): Procede à primeira alteração da Lei n.º 14/2008, de 12 de março, que proíbe e sanciona a discriminação em função do sexo no acesso a bens e serviços e seu fornecimento (PSD/CDS-PP).
Propostas de lei [n.os 215 e 219/XII (3.ª)]: N.º 215/XII (3.ª) (Procede à primeira alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita, análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, transpondo a Diretiva 2012/39/UE, da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que altera a Diretiva 2006/17/CE no que se refere a certos requisitos técnicos para a análise de tecidos e células de origem humana): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde.
N.º 219/XII (3.ª) (Procede à primeira alteração à Lei n.º 36/2013, de 12 de junho, que aprova o regime de garantia de qualidade e segurança dos órgãos de origem humana destinados a transplantação no corpo humano, de forma a assegurar a proteção da saúde humana, transpondo a Diretiva de Execução n.º 2012/25/UE, da Comissão, de 9 de outubro de 2012, que estabelece procedimentos de informação para o intercâmbio): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde.
Projeto de resolução n.o 1150/XII (4.ª): Pela defesa, desenvolvimento e gestão pública da TAP como companhia aérea de bandeira nacional (PCP).