5 DE DEZEMBRO DE 2014 75

4. Que os hospitais mantenham todas as valências que atualmente asseguram e eventualmente possam

vir a ser reforçadas face às necessidades da prestação de cuidados de saúde às populações.

Palácio de São Bento, 4 de dezembro de 2014.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Ramos — Diana Ferreira — João Oliveira — Paula Santos —

Paulo Sá — Miguel Tiago — António Filipe — David Costa — Francisco Lopes.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1170/XII (4.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO UM CONJUNTO DE MEDIDAS DE CARÁCTER EXTRAORDINÁRIO DE

APOIO AOS PRODUTORES DE CASTANHA

Exposição de motivos

A produção da castanha é uma atividade que, ao longo destes últimos anos, tem vindo a assumir um carácter

estratégico e central para o desenvolvimento socioeconómico do nordeste transmontano, com naturais

implicações no desenvolvimento do país e que tem contribuído para as exportações nacionais (equilibrando a

balança comercial), sendo o mercado sul-americano um mercado de excelência.

Num ano de produção normal, a produção de castanha representa para a terra fria transmontana cerca de

40-45 Milhões de euros, podendo apreender-se a importância que este setor assume para uma região do interior

do país com índices elevados de pobreza e o seu papel de setor âncora, que desempenha para toda a região,

no combate à desertificação.

Contudo, em 2014 a produção de castanha não vai poder assumir o seu papel estratégico devido a uma

enorme queda na produção anual.

As condições climatéricas adversas para a produção de castanha que se fizeram sentir durante o verão em

Trás-os-Montes criaram condições para o aparecimento de doenças que afetaram gravemente a maturação do

fruto. Segundo os produtores de castanha, secundados pelas previsões agrícolas do Instituto Nacional de

Estatística (INE) relativas ao mês de outubro, o impacto na produção é uma redução de cerca de 35%, face a

2013, embora em parte da região possa ser de 100%.

Este ano é já considerado como o pior ano das duas últimas décadas.

Em zonas do Distrito de Vila Real, mais propriamente na Serra da Padrela, onde se situa a maior mancha

contínua de castanheiros da Europa, existem relatos de produtores cujos soutos mais afetados apontam para

quebras na ordem dos 90%, sendo que acima dos 900 metros a quebra de produção é de 100 %, entre os 800

e os 900 metros, a quebra produtiva é de 80 % e até aos 800 metros, ainda assim, há uma redução na produção

de 50 a 60 %.

É na Denominação de Origem Protegida (DOP) da Padrela, que se estende pelos concelhos de Valpaços,

Vila Pouca de Aguiar, Murça e Chaves, que se contabilizam mais estragos, mas a situação está generalizada

às outras DOP da região, desde os soutos da Lapa à Terra Fria. Também na região da Campeã – Vila Real as

perdas são de 30% a 40%.

As perdas, que são extensíveis a todas as zonas da produção de castanha, têm nos agricultores e produtores

de castanha os principais lesados desta situação, com especial impacto para os pequenos produtores. Nalguns

casos, este rendimento constitui o único rendimento agrícola familiar. Por outro lado, este setor agroflorestal não

tem um sistema de seguros à colheita que possa atenuar prejuízos e quebras de produção e, em consequência,

de rendimento para os agricultores/produtores deste fruto.

Tendo em conta a atual situação precária socioeconómica da generalidade das famílias portuguesas, prevê-

se que o impacto das perdas na produção da castanha no rendimento familiar seja ainda maior, pelo que importa

definir e desencadear um conjunto de procedimentos e medidas proporcionais e extraordinárias para fazer face

às perdas, também, elas históricas e extraordinárias.