129 | II Série A - Número: 052 | 22 de Dezembro de 2014

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo a construção de uma unidade de saúde em Odivelas.

Assembleia da República, 19 de dezembro de 2014.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, João Semedo — Pedro Filipe Soares — Helena Pinto — Mariana Mortágua — Cecília Honório — Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca.

_______

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1193/XII/4.ª PRIORIDADE À CONSTRUÇÃO DA VARIANTE À EN14

A Estrada Nacional 14 (EN14) liga o Porto a Braga numa extensão de 49,4km, atravessando os concelhos do Porto, Matosinhos, Maia, Trofa, Vila Nova de Famalicão e Braga.
É uma via estruturante que se desenvolve dentro de uma malha urbana quase contínua, numa zona de alta densidade populacional e servindo diretamente uma população de cerca de 900 mil pessoas.
Ao longo dos anos, muita população se fixou nas imediações desta Estrada Nacional, assim como cerca de 30 zonas e polos industriais, alguns de grande dimensão. Seja pelas necessidades de fixação e de deslocação da população, seja pelo tráfego gerado pela localização industrial, esta estrada não consegue responder, há vários anos, às necessidades de circulação.
O próprio Governo, no Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas, estima que na zona da Maia circulem cerca de 25.000 veículos por dia e que na zona de Famalicão o tráfego seja na ordem dos 17.000 veículos por dia. Acresce a isto que uma percentagem elevada dos veículos que aqui circulam são pesados, dada a proximidade de zonas industriais. Segundo dados apresentados pelas autarquias de Famalicão, Trofa e Maia, são cerca de 2500 os camiões que usam diariamente esta via.
A EN14 é, por isso, há vários anos, uma estrada desadequada e desajustada ao volume de tráfego que nela circula. Como consequências desse desajuste está a degradação elevada do piso, os tempos de percurso elevadíssimos, a falta de segurança rodoviária e os problemas ambientais.
O Estudo de Impacte Ambiental ao projeto da Variante à EN14 entre Maia e Famalicão referia de forma clara as condições desta Estrada Nacional: “As condições de circulação são bastante deficientes, com reduzida fluidez de tráfego e frequentes congestionamentos, e os tempos de percurso são elevados (a título de exemplo refere-se que o percurso de cerca de 22km entre a Maia e Famalicão pode chegar a ter uma duração entre 60 a 90 minutos em horas de ponta, a que correspondem velocidades médias de circulação de 30km/h). A estes fatores juntam-se deficiências da própria infraestrutura no que respeita a sinalização deficiente, bermas insuficientes ou inexistentes, ausência de passeios nas zonas urbanas, entradas e saídas na mão sem visibilidades, etc. Estes aspetos contribuem para a ocorrência de situações de insegurança, emissão de ruído e degradação local da qualidade do ar”.
A necessidade de uma alternativa à EN14 que permita escoar trânsito e melhorar as condições de mobilidade e circulação nestes concelhos é mais do que evidente. Aliás, o primeiro projeto de uma variante a esta Nacional data de 1992, altura em que já se sabia ser necessário uma alternativa.
No entanto, o Governo teima em não avançar com essa alternativa. No PETI, diz-se sobre a variante: “Considera-se que esta solução é atualmente desadequada, pelo que deverão ser estudadas melhorias localizadas”, integrando o projeto no conceito last mile.
Como as autarquias da região já tiveram oportunidade de dizer publicamente, o projeto do Governo “não ç suficiente”, enquanto que a construção da variante á EN14, essa sim, seria uma solução para os problemas existentes.