10 | II Série A - Número: 056 | 7 de Janeiro de 2015

Os Deputados do CDS, conscientes dos desafios financeiros do país, recomendam ao Governo que apresente um Plano de Prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país tendo em vista a manutenção e recuperação dessas infraestruturas em função de dois vetores essenciais: as necessidades de desassoreamento resultantes dos fenómenos climáticos extremos dos dois últimos anos e as disponibilidades orçamentais numa situação de emergência nacional como a atual.
No caso concreto das dragagens, numa tentativa de racionalizar o elevado custo das obras, e permitir um adequado planeamento das intervenções, foi elaborado pelo LNEC um plano plurianual de dragagens. Este plano que é um instrumento precioso e que deve ser aproveitado pelo governo foi elaborado com base em estudos suportados pela informação que englobava:  Levantamentos topohidrográficos em diversos anos, permitindo estimar, com limitações, a taxa anual de assoreamento em cada porto;  Histórico das dragagens efetuadas em cada porto, completando a informação acima.
 O Plano Plurianual de Dragagens prevê um ciclo geral de 5 anos para as intervenções, havendo portos que exigem intervenções mais aproximadas.

Os levantamentos sobre os quais se baseou o estudo do LNEC são relativos a uma série de anos em que ocorreram poucos temporais marítimos podendo, assim, o referido estudo subestimar o volume de dragagens a executar.
A DOCAPESCA tem em curso um plano de investimentos de cerca de 12 milhões de euros até final deste ano de 2015, o que faz com que, atualmente, todos os portos de pesca estejam, tenham estado ou irão estar em obras, cabendo assim ao governo assegurar que o plano é executado na sua plenitude.
Uma intervenção permanente que garanta a segurança no acesso aos portos, permitirá seguramente potenciar sectores tão importantes para a nossa economia como as pescas, o transporte de mercadorias e o turismo. É por isso fundamental hierarquizar os portos segundo a sua importância estratégica, sistematizar as intervenções e garantir que não se repitam situações, como a ocorrida no porto da Póvoa de Varzim, onde devido ao assoreamento da barra durante um período de tempo muito superior ao normal, a mesma foi obrigada a fechar durante mais de 3 meses com os inevitáveis prejuízos que dai advêm para as atividades ali desenvolvidas.
Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Apresente um plano de prioridades de obras nos portos de pesca de todo o país; 2. Use de todos os meios para sistematizar as obras de dragagem nos portos, garantindo assim a acessibilidade aos mesmos.
3. Providencie uma verba permanente, a inscrever no Orçamento do Estado, que possibilite a manutenção e as dragagens dos portos nacionais, deve ainda providenciar no sentido de obter financiamento comunitário para o efeito.

Palácio de São Bento, 6 de janeiro de 2015.
Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — José Ribeiro e Castro — Vera Rodrigues — Cecília Meireles — Michael Seufert — Abel Baptista — Manuel Isaac — João Paulo Viegas.

———