87 | II Série A - Número: 057 | 9 de Janeiro de 2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1214/XII (4.ª) PELO DESASSOREAMENTO DO PORTO DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM E A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO QUE RESOLVA ESTE PROBLEMA ESTRUTURAL

Governo, PSD e CDS têm assumido um discurso em torno da importância do mar, falam da economia associada ao mar e da sua relevância para o país. Contudo, a importância que PSD e CDS dão ao mar, apenas se encontra nas palavras ou no papel.
Na prática, na realidade, as opções políticas do PSD e CDS quanto ao mar e aos pescadores são de esquecimento, abandono, falta de investimento e até de desprezo por quem faz da pesca o seu modo de vida e subsistência.
PSD e CDS que foram e são, juntamente com o PS, responsáveis pela destruição do setor e da sua capacidade produtiva no passado, estão hoje a fazer o que fizeram em sucessivos governos: desprezar os pescadores, ignorando os seus problemas e a gravíssima exploração, que subsiste, e desprezar os pequenos armadores, não resolvendo o problema do preço de venda do pescado na primeira venda, em lota, deixando subsistir a inaceitável situação na qual as grandes superfícies asseguram especulam e beneficiam de lucros gigantescos, à custa dos pescadores, que veem o seu peixe a ser vendido por meia dúzia de cêntimos.
Por fim, PSD e CDS são responsáveis por comprometer a segurança dos pescadores por via da não resolução, entre outros, dos problemas de assoreamento de muitos dos portos de pesca do País.
Sendo um problema que se verifica um pouco por todo o país, a verdade é que o assoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim assume uma dimensão muito preocupante.
Na verdade, devido ao não desassoreamento a devido tempo no porto de pesca da Póvoa de Varzim, da responsabilidade do Governo PSD/CDS, a areia acumulada criou uma autêntica praia dentro do porto de pesca e existe um gigantesco banco de areia – evidente nas imagens anexas ao presente Projeto de Resolução – que ameaça seriamente as embarcações que entram no porto de pesca. A areia acumulada já cria sérias dificuldades à atividade piscatória, obrigando a vários dias de encerramento do porto de pesca e tem implicações na própria cidade, uma vez que impede a passagem das águas pluviais o que provocou inundações no centro da cidade da Póvoa de Varzim.
A realidade tem vindo a demonstrar que em matéria de assoreamento intervenções pontuais não resolvem o problema. A prova disso é a situação na Póvoa de Varzim onde tinha havido operações de desassoreamento há dois anos atrás. Por isso, o PCP tem defendido a existência de planeamento nesta matéria, nomeadamente através da definição de um plano nacional de dragagens que promova a navegabilidade em segurança de barras e portos de pesca, numa perspetiva de médio/longo prazo.
Assim, por culpa de PSD e CDS, a segurança e a atividade piscatória nos concelhos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde sofre, há já inúmeros meses, várias e severas restrições.
Não satisfeitos, PSD e CDS, além de manterem o porto de pesca da Póvoa de Varzim em níveis inaceitáveis de assoreamento, preparam-se para não resolver o problema. As mais recentes informações, dão conta que é intenção do Ministério da Agricultura e do Mar retirar apenas 150 mil metros cúbicos de areia, o que é manifesta e reconhecidamente insuficiente.
Assim, além de terem permitido chegar a este ponto, PSD e CDS coligados preparam-se para prolongar o problema do assoreamento do porto de pesca da Póvoa de Varzim e não há promessas de orçamentos futuros ou promessas eleitorais que possam escamotear esta realidade e ilibar as responsabilidades que PSD e CDS têm.
Para o PCP, o porto de pesca da Póvoa de Varzim, sendo uma das mais importantes estruturas de apoio à importantíssima atividade piscatória no norte do país, não pode ter estes níveis de assoreamento e de desinvestimento por parte do Governo. Servindo de uma forma particular as comunidades piscatórias da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, uma das maiores do país, o porto de pesca não está apenas carregado de simbolismo mas também de uma função vital para os pescadores da região pelo que é urgente uma intervenção por parte do Governo que tem essa responsabilidade.