Quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 II Série-A — Número 65

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 670, 693, 698, 760 e 762/XII (4.ª)]: N.º 670/XII (4.ª) (Altera a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida): — Relatório de discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde.
N.º 693/XII (4.ª) (Alteração da denominação da “União das Freguesias de Couto de Baixo e Couto de Cima”, no município de Viseu, para “Coutos de Viseu”): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 698/XII (4.ª) [Garante o direito de acesso aos bens de primeira necessidade água e energia (sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho – Lei dos Serviços Públicos Essenciais)]: — Parecer da Comissão de Economia e Obras Públicas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 760/XII (4.ª) — Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Repeses e São Salvador, no município de Viseu, para Freguesia de Repeses e São Salvador (PS).
N.º 761/XII (4.ª) — Alteração da designação da Freguesia da União de Freguesias de São Cipriano e Vil de Souto, no município de Viseu, para Freguesia de São Cipriano e Vil de Souto (PS).
N.º 762/XII (4.ª) — Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Vila Real (Nossa Senhora da Conceição, São Pedro e São Dinis), no município de Vila Real, para Freguesia de Vila Real (PS).
Propostas de lei [n.os 139 e 164/XII (2.ª), 264 e 277/XII (4.ª)]: N.º 139/XII (2.ª) [Criação do observatório da criança (ALRAM)]: — Parecer da Comissão de Segurança Social e Trabalho e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.