8 | II Série A - Número: 065 | 28 de Janeiro de 2015

Projeto de Lei 687 XII 4 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Baião (Santa Leocádia) e Mesquinh(...) Baixa comissão distribuição inicial generalidade PSD,CDSPP Projeto de Lei 642 XII 3 Limites Territoriais entre os Concelhos de Almada e do Seixal, no Distrito de Setúbal Baixa comissão distribuição inicial generalidade PCP Projeto de Lei 641 XII 3 Limites territoriais entre a freguesia de GâmbiaPontes-Alto da Guerra e a freguesia de S.
Sebastião, no concelho de Setúbal, distrito de Setúbal Baixa comissão distribuição inicial generalidade PCP Projeto de Lei 639 XII 3 Alteração dos limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no município de Azambuja Baixa comissão distribuição inicial generalidade PS Projeto de Lei 638 XII 3 Alteração da denominação da "União das Freguesias de Viseu", no município de Viseu, para "Viseu".
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PSD,CDSPP Projeto de Lei 637 XII 3 Alteração da designação da Freguesia da União das Freguesias de Viseu, no município de Viseu, para Freguesia de Viseu Baixa comissão distribuição inicial generalidade PS Projeto de Lei 618 XII 3 Alteração dos limites territoriais entre a União das Freguesias de Caçarilhe e Infesta e a freguesia de Rego, no município de Celorico de Basto.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PSD,CDSPP Projeto de Lei 616 XII 3 Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra e Setúbal (São Sebastião), no município de Setúbal.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PSD,CDSPP Projeto de Lei 615 XII 3 Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Murtede e Ourentã, do município de Cantanhede.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PSD,CDSPP Projeto de Lei 614 XII 3 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Pegões”, no município do Montijo, para “União de Freguesias de Pegões e Santo Isidro”.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PSD,CDSPP Projeto de Lei 612 XII 3 Alteração da denominação da "União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela", no município de Mêda, para "Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela".
Baixa comissão distribuição PSD,CDSPP