9 | II Série A - Número: 065 | 28 de Janeiro de 2015

inicial generalidade Projeto de Lei 610 XII 3 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa”, no município de Mêda, para “Mêda, Outeiro de Gatos e Fonte Longa".
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PSD,CDSPP Projeto de Lei 611 XII 3 Alteração da denominação da “União das Freguesias de Prova e Casteição”, no município de Mêda, para “Prova e Casteição”.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PSD,CDSPP Projeto de Lei 617 XII 3 Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ribeirão e Lousado, no município de Vila Nova de Famalicão.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PSD,CDSPP Projeto de Lei 570 XII 3 Criação da Freguesia de Silveiras, no Concelho de Montemor-o-Novo, Distrito de Évora.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PCP Projeto de Lei 572 XII 3 Criação da Freguesia do Gaio-Rosário, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PCP Projeto de Lei 573 XII 3 Criação da Freguesia de Sarilhos Pequenos, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PCP Projeto de Lei 574 XII 3 Criação da Freguesia do Vale da Amoreira, no Concelho da Moita, Distrito de Setúbal.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PCP Projeto de Lei 575 XII 3 Criação da Freguesia do Afonsoeiro, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PCP Projeto de Lei 576 XII 3 Criação da Freguesia do Alto Estanqueiro - Jardia, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PCP Projeto de Lei 577 XII 3 Criação da Freguesia da Atalaia, no Concelho do Montijo, Distrito de Setúbal.
Baixa comissão distribuição inicial generalidade PCP