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10 | II Série A - Número: 070 | 4 de Fevereiro de 2015

como o recurso a gâmetas de dadores, a possibilidade de utilização de mães-hospedeiras e o diagnóstico genético pré-implementação. Finalmente, são ainda objeto de reflexão as estratégias de preservação da fertilidade e o futuro das técnicas de procriação medicamente assistida.
Sgreccia, Elio – Manual de bioética: fundamentos e ética biomédica. Lisboa: Principia, 2009. ISBN 978-9898131-15-7. Cota: 28.41 – 506/2009 Resumo: Este manual, escrito por um dos maiores especialistas mundiais em bioética, aborda os numerosos problemas e perspetivas resultantes do grande desenvolvimento das ciências médicas e biológicas nos últimos anos, aprofundando as questões da metodologia da investigação em bioética, os comités de bioética, a genética e diagnóstico pré-natal, a procriação humana e as tecnologias de fecundação humana.
Sousa, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de – A procriação medicamente assistida na União Europeia: harmonizar ou reagir? O Direito. ISSN 0873-4372. Lisboa. A. 140, n.º 4 (2008), p. 889-921. Cota: RP- 270 Resumo: A autora refere que existe um vazio legislativo comunitário no que respeita aos problemas decorrentes das técnicas de PMA, o que se deve ao respeito pela história, cultura e tradições dos povos da União Europeia e conduz a expetativas e práticas diferentes, quer em termos jurídicos quer éticos. No entanto, considera a autora, a necessidade de uma abordagem comunitária desta matéria é patente e tem vindo a manifestar-se através de várias iniciativas, como a criação de um Grupo Europeu de Ética das Ciências e das Novas Tecnologias.
Na opinião da autora, parece ser indispensável uma análise refletida e pragmática sobre a PMA, tendo em conta o contexto económico, social e cultural dos Estados-membros da União Europeia, com o objetivo de estabelecer princípios e regras fundamentais que possibilitem a elaboração de um ato jurídico comunitário. A autora termina apresentando uma proposta de diretiva relativa à procriação medicamente assistida.
Valongo, Alessia – Human Rights and reproductive choices in the case-law of Italian and European courts.
European journal of health law. ISSN 0929-0273. Leiden. Vol. 21, n.º 2 (April 2014), p. 123-140. Cota: RE- 260 Resumo: Numa perspetiva comparativa, e com referência à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, são abordadas as principais questões relativas à inseminação artificial e à embriologia, como a relação entre procriação artificial e responsabilidades parentais, a natureza jurídica do nascituro e o direito dos seres humanos à reprodução e a ter filhos saudáveis. Analisa-se a legislação italiana mais recente em matéria de procriação medicamente assistida, comparando-a com a lei inglesa. Destaca-se a contribuição da legislação europeia no sentido da proteção dos novos direitos humanos e a convergência da jurisprudência europeia relativamente ao direito a uma procriação humana responsável, que pode contribuir para harmonizar as realidades dos Estados-membros da União Europeia.

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Bélgica, Espanha, França, Itália e Reino Unido.

BÉLGICA Na Bélgica, o quadro legislativo das técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) assenta essencialmente em dois textos legais, um de maio de 2003, relativo à investigação em embriões in vitro (11 de maio de 2003 – Loi relative à la recherche sur les embryons in vitro), o outro, de julho de 2007, relativo à procriação medicamente assistida e ao destino de embriões excedentários e gâmetas (6 de julho de 2007 – Loi relative à la procréation médicalement assistée et à la destination des embryons surnuméraires et des gamètes).
Diversos ‘decretos reais’ completam estas duas leis, especificando as modalidades de funcionamento dos centros de «Medicina Reprodutiva» e as modalidades médico-sociais em que se devem inscrever estes tratamentos.
A Bélgica autoriza o acesso às técnicas de reprodução assistidas a mulheres solteiras e casais lésbicos. A

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