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9 | II Série A - Número: 070 | 4 de Fevereiro de 2015

Resumo: Nesta sua tese de doutoramento, a autora aborda, na Parte II, o tema «O direito de recorrer a técnicas de procriação medicamente assistida por parte de conviventes more uxório». Analisa detalhadamente a forma como são definidos os beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida na ordem jurídica de Portugal, Espanha, França e Itália.
European Society for Human Reproduction and Embryology – Comparative Analysis of Medically Assisted Reproduction in the EU [Em linha]: regulation and technologies (SANCO/2008/C6/051). Brussels: Comissão Europeia, [2010]. [Consult. 2 Dez. 2011]. Disponível em WWW: Resumo: Trata-se de um estudo comparado sobre a procriação medicamente assistida, financiado pela Comissão Europeia, elaborado pela ESHRE (European Society for Human Reproduction and Embryology), que procura apresentar a prática existente das tecnologias de reprodução assistida na União Europeia, com base na análise de inquéritos previamente distribuídos aos 27 Estados-membros. Apresenta uma perspetiva geral da legislação existente e das políticas de reembolso dos tratamentos, assim como das práticas estabelecidas e dos aspetos relacionados com as tecnologias de reprodução assistida (ART).
No âmbito da análise do quadro regulamentar dos Estados-membros relativo à procriação medicamente assistida, são apresentados os critérios de elegibilidade de acesso aos tratamentos de procriação medicamente assistida (nomeadamente a idade, orientação sexual e estado civil), assim como as formas de reembolso desses tratamentos, nomeadamente nas páginas 20 a 26. Também pertinentes são as páginas 87 a 90, onde são apresentadas as conclusões.

LAVALLÉE, Carmen – Homoparenté, parentalité et filiation en droit québécois: une égalité à géométrie variable. Revue internationale de droit comparé. ISSN 0035-3337. Paris. A. 64, n.º 1 (jan./mars 2012), p. 13-34.
Cota: RE-22.
Resumo: São discutidas várias questões à luz do direito do Québec relativas aos casais do mesmo sexo, como o recurso à procriação medicamente assistida e o recurso à adoção.
Portugal. Leis, decretos, etc. – A lei da procriação medicamente assistida: anotada e legislação complementar. Anot. Paula Martinho da Silva, Marta Costa. Lisboa: Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-321905-0. Cota: 28.41-315/2011 Resumo: As anotadoras consideram que esta abordagem à Lei n.º 32/2006 responde a uma necessidade de interpretação e compreensão do quadro legal em vigor, acompanhada do levantamento das normas mais importantes que nesta área se aplicam. Relativamente ao artigo 6.º, «Beneficiários», é apresentada uma análise mais profunda de direito comparado em Espanha, França, Itália e Holanda.
Quiñones Escámez, Ana – Conjugalité, parenté et parentalité: la famille homosexuelle en droit espagnol compare. Revue internationale de droit comparé. ISSN 0035-3337. Paris. A. 64, n.º 1 (jan./mars 2012), p. 57-91.
Cota: RE-22 Resumo: São abordadas várias questões do direito da família em Espanha, como a abertura do casamento aos casais do mesmo sexo, a adoção e a procriação medicamente assistida.
Renchon, Jean-Louis – L'homoparentalité en droit belge. Revue internationale de droit comparé. ISSN 00353337. Paris. A. 64, n.º 1 (jan/mars 2012), p. 35-56. Cota: RE-22 Resumo: O autor apresenta uma breve exposição da forma como o direito belga tem tido em conta as situações da homoparentalidade, entendida como o exercício das responsabilidades parentais por casais do mesmo sexo. Aborda as práticas dos centros de procriação medicamente assistida relativamente às situações de homoparentalidade, assim como a abertura do casamento e da adoção aos referidos casais.
Santos, Teresa Almeida; Ramos, Mariana Moura – Esterilidade e procriação medicamente assistida.
Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010. ISBN 987-989-26-0027-7. Cota: 28.06 – 17/2011 Resumo: Este livro pretende alertar para a importância da esterilidade nos dias de hoje, nomeadamente o seu impacto a nível social e demográfico. São descritas as causas da esterilidade, o seu diagnóstico e eventual tratamento, assim como as diferentes técnicas de procriação medicamente assistida, realçando o que as diferencia ao nível da intervenção médica e do processamento laboratorial. São abordadas questões atuais

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