O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

70 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015

b) The designated airlines of each Party may select any intermediate and/or beyond points at its own choice and may change its selection in the next season on condition that no traffic rights are exercised between those points and the territory of the other Party.
c) The exercise of fifth freedom traffic rights on specified intermediate and/or beyond points shall be subject to agreement between the aeronautical authorities of both Parties.

3. Cooperative marketing arrangements a) In operating or holding out the authorized services on the agreed routes, the designated airlines of one Party may enter into co-operative marketing arrangements such as code-sharing with:  an airline or airlines of either Party; and  an airline or airlines of a third country,

provided that all airlines in such arrangements hold the appropriate authority and meet the requirements normally applied to such arrangements.

b) It is the common understanding of both Parties that the airlines of either Party, when code-sharing in the above arrangements, shall be allowed to hold out as marketing carrier any number of services and to serve any points in the territory of the other Party.
c) Where the airlines of the other Party enter into code-sharing arrangements, the frequencies used by the non-operating carrier will not be counted against that carrier’s capacity entitlement.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 PROJETO DE LEI N.º 775/XII (4.ª) EST
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 Artigo 2.º Definição 1 – Para
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 a) Manter a vigilância e a proteção
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 Artigo 10.º Uniforme, crachá e cartã
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 Artigo 16.º Tempo de serviço 1
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 CAPÍTULO IV Licenciamento da ativida
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 Artigo 23.º Requisitos de admissão
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 h) Duas fotografias iguais, a cores,
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 Artigo 28.º Formação 1 – Finda
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 Artigo 31.º Registo 1 – Tendo
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 d) A utilização de meios materiais o
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 Artigo 38.º Medidas de tutela de leg
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 072 | 6 de Fevereiro de 2015 114/2008, de 1 de julho, 48/2011, de
Pág.Página 30