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21 | II Série A - Número: 076 | 13 de Fevereiro de 2015

De facto, a humanidade dispõe hoje de tratamento da Hepatite C que dispensa a utilização do interferão peguilado, que permite encurtar os períodos de tratamento, que diminui drasticamente os efeitos adversos da medicação, que é adequado a todos os genótipos de VHC e a todos os estádios de fibrose ou doença hepática e com taxas de cura que se situam entre os 90 e os 100%.
Mas apesar desta “revolução” verificada no tratamento da Hepatite C, a grande maioria dos doentes no nosso País não tem tido acesso ao tratamento mais adequado para essa doença.
Até há muito pouco tempo, o acesso ao sofosbuvir tem sido muito restrito e apenas possível nos termos da Autorização de Utilização Especial e apesar das promessas do Governo de que até ao final do ano passado seriam tratados 150 doentes, a verdade é que chegamos ao final de janeiro deste ano com apenas 94 doentes a serem tratados com sofosbuvir.
Ora, face a este cenário, nem os doentes, nem ninguém consegue compreender e muito menos aceitar, esta gritante injustiça que gera revolta, há cura para a doença mas o Estado, por razões de ordem económica, não consegue disponibiliza-la aos doentes.
Considerando que o Governo, consegui recentemente, em apenas dois ou três dias, o acordo com a farmacêutica, que não conseguiu ao longo de um longo e penoso ano, importa agora garantir que o Governo disponibilize o tratamento mais adequado a todos os doentes com Hepatite C, de forma a que a cura esteja ao alcance de todos estes doentes.
Considerando por outro lado a relevância que a prevenção assume no que diz respeito ao combate à transmissão do vírus VHC, impõem-se que o nosso País seja dotado de um programa nacional de prevenção e diagnóstico das infeções desse vírus.
Assim, o Grupo Parlamentar “Os Verdes” propõe, nos termos das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Disponibilize, com caracter de urgência, o tratamento mais adequado a todos os doentes com Hepatite C.
2. Defina e concretize um Programa Nacional de Prevenção e Diagnóstico para o VHC.

Assembleia da República, 13 de fevereiro de 2015.
Os Deputados de Os Verdes, José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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