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75 | II Série A - Número: 079 | 18 de Fevereiro de 2015

Comissão tem informações que permitem ter a perceção de como são concebidos mecanismos de triangulação de financiamento, com recurso a filiais, como é o caso do BES Angola e de como é possível criar um sistema de financiamento com recurso a crédito que, não só passe despercebido aos reguladores e supervisores, como ignore as barreiras de defesa do próprio banco.
O que se passou com o BES e o GES representa um desfecho natural para um grupo monopolista com a forma de conglomerado misto, na medida em que a predação do sector não financeiro pelo sector financeiro, em última instância, se revelou autofágica. Ou seja, pode dizer-se que, de certa forma, o grupo provou do seu próprio veneno. Tal como sucede com muitas empresas, particularmente com as pequenas e médias empresas, a acumulação de crédito e de juros, vieram a provocar uma situação insustentável. O Grupo fez proliferar empresas, muitas delas sem capitais próprios, mas permitindo-lhes um endividamento absolutamente acima de qualquer limite imposto por uma avaliação de risco minimamente objetiva e isso fez com que, particularmente após o surgimento da crise económica e financeira do capitalismo, o passivo da componente não financeira do Grupo o tivesse conduzido a uma situação de não pagamento da dívida. Os pequenos e médios empresários, contudo, sabem bem a dificuldade que representa aceder ao crédito.
Ou seja, o BES facilitava o acesso ao crédito para as empresas do GES, mas isso não fez desaparecer a dívida do ramo não financeiro e, em última análise, teve implicações muito importantes no volume do passivo da holding de topo, a ES Internacional S.A., sedeada no Luxemburgo. A concentração de risco nas empresas do próprio grupo foi letal para o GES, independentemente da ocultação de passivo da ESI pensada pela administração do Grupo como forma de ir permitindo o prolongamento da situação, muitas vezes permitindo mesmo que a exposição do BES ao GES fosse aumentando. Todavia, o total de 6,3 mil milhões de passivo detetado não tem origem apenas na dinâmica de concessão de crédito e acumulação de juros no GES. Outros processos terão contribuído para que o passivo ascendesse a tais valores, o equivalente a cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto Português. Entre esses processos encontram-se mecanismos de concessão de crédito sem garantias, nomeadamente a empresas sedeadas em off-shore, bem como outros fluxos de pagamentos cuja justificação e destino a Comissão de Inquérito, pela sua natureza e pelos meios e capacidades de que dispõe, não pode apurar integralmente.
PSD e CDS, mas também o PS, têm contribuído para criar a ilusão de que estamos perante um caso que se resume a má gestão de um grupo privado e de um ramo financeiro que o constitui. Todavia, e apesar de ser manifesta a existência da má-gestão, estamos perante um caso cuja origem vai bem além de atos danosos de gestão.
O colapso do BES tem também relações com a ineficácia e incapacidade matricial do sistema de supervisão, bem como com a relação que o grupo estabeleceu ao longo dos anos com o poder político, permitindo-lhe o conhecido gigantismo e o crescimento que veio a perigar a própria estabilidade do sistema e cujo impacto ainda não se pode dizer inteiramente conhecido. Todavia, e apesar de estarmos perante consequências diretas do funcionamento do sistema financeiro no contexto do capitalismo, não é menos verdade que a República foi lesada em muitos milhões de euros, tal como foram lesadas milhares de micro, pequenas e médias empresas e famílias que viram o acesso ao crédito dificultado por ser desviado para empresas do GES ou com quem o GES mantinha "relações estratégicas".
Todos aqueles que alimentam ilusões em torno do funcionamento do sistema financeiro no quadro do sistema capitalista tentam circunscrever a origem do colapso ao facto de terem sido manipuladas as contas da ESI S.A..
Todavia, o problema da exposição demasiada e da concentração de risco na ESI e na ES Resources é conhecido desde, pelo menos, 2001, muito antes de se ter iniciado - em 2008 - o processo de ocultação do passivo.
O Estado não pode permitir que fique por conhecer o destino de cada um dos 6,3 mil milhões de euros que consolidam como passivo nas contas da ESI e que vieram a representar a principal causa da implosão do BES.
Independentemente dos processos que o Ministério Público decida promover com a informação de que dispõe e com informações que a Comissão de Inquérito também possa reunir, é fundamental que o próprio principal lesado, o Estado, mobilize esforços para apurar todos os elementos e informações que permitam compreender, para os efeitos que se tenham por necessários, os mecanismos, os responsáveis e os beneficiários últimos de

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