O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 desburocratização para quem tem 1 m
Pág.Página 10
10 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 desburocratização para quem tem 1 m
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Ao longo da História muitas foram a
Pág.Página 11
11 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Ao longo da História muitas foram a
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 b) O Estado deve assegurar a verifi
Pág.Página 12
12 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 b) O Estado deve assegurar a verifi
Pág.Página 12
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Artigo 7.º (Direitos profissionais
Pág.Página 14
14 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Artigo 7.º (Direitos profissionais
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Artigo 14.º (Comissão e Plano Nacio
Pág.Página 15
15 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Artigo 14.º (Comissão e Plano Nacio
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 2 – (»). 3 – (»). 4 – Os esta
Pág.Página 16
16 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 2 – (»). 3 – (»). 4 – Os esta
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 multidisciplinar de psicologia e de
Pág.Página 17
17 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 multidisciplinar de psicologia e de
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 3 – As licenças por situação de ris
Pág.Página 18
18 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 3 – As licenças por situação de ris
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Artigo 2.º (Proteção na parentalida
Pág.Página 19
19 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Artigo 2.º (Proteção na parentalida
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Artigo 36.º (Montante do subsídio p
Pág.Página 20
20 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Artigo 36.º (Montante do subsídio p
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Artigo 4.º (Âmbito material)
Pág.Página 21
21 | II Série A - Número: 081 | 20 de Fevereiro de 2015 Artigo 4.º (Âmbito material)
Pág.Página 21