115 | II Série A - Número: 088 | 4 de Março de 2015

 ONETO, Isabel – O agente infiltrado: contributo para a compreensão do regime jurídico das acções encobertas. Coimbra: Coimbra Editora, 2005. 221 p. ISBN 972-32-1312-5. Cota: 28.26 - 615/2005 Resumo: A autora aborda a instituição do agente infiltrado, considerando que esta nova figura disputa um lugar no processo penal e estabelece a sua relação com os métodos proibidos de prova. No capítulo III, intitulado: “O regime jurídico das ações encobertas”, analisa a extensão da norma contida no artigo 6.º, n.º 1, a conformação jurídico-constitucional das ações encobertas, a não punibilidade do agente infiltrado, os requisitos da ação encoberta e o relato da ação encoberta.
 PIRES, Nuno Correia Barrento de Lemos – Terrorismo, uma ameaça perene. Revista militar. Lisboa.
ISSN 0873-7630. Vol. 64, n.º 6/7 (jun./jul. 2012), p. 663-680. Cota: RP - 401 Resumo: O autor considera que: “Clamar vitória contra grupos terroristas ç possível, mas contra a ação terrorista, é imprudente, de dimensão viável frágil e irrazoável. A Al-Qaeda pode estar muito debilitada mas os efeitos das suas ações continuam bem ativos. Na China existe o movimento muçulmano Uyghur, na região do Afeganistão e do Paquistão temos o HIG e o Haqqani, no Magreb o AQIM ou o Boko Haram, etc.“ Este artigo procura enquadrar o uso do terrorismo (entendido como uma tática ou técnica) na história, no presente e nas principais doutrinas atuais. Carateriza as designadas “novas ameaças” e tenta demonstrar porque é que defende que o terrorismo constitui e tenderá a constituir uma ameaça perene.
 PORTUGAL. Centro de Estudos Judiciários – Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. 178 p. ISBN 972-32-1279-X. Cota: 12.06.6 - 37/2005 Resumo: No presente livro, os autores analisam vários diplomas relativos ao combate à criminalidade económico-financeira, refletindo sobre as principais dificuldades encontradas na sua aplicação e retirando conclusões da experiência judiciária. Destaca-se o artigo intitulado: “O agente encoberto na ordem jurídica portuguesa”, da autoria de Rui Pereira e o artigo intitulado: “As ações encobertas e o processo penal: questões sobre a prova e o processo equitativo”, de António Henriques Gaspar.
 SILVA, Germano Marques da – Direito penal português: teoria do crime. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2012. 454 p. ISBN 978-972-54-0364-8. Cota: 12.06.8 - 310/2012 Resumo: O autor refere que, nesta obra, procurou evitar as discussões doutrinárias sobre as várias questões relacionadas com a teoria do crime, dando apenas conta da sua orientação, referindo a jurisprudência e remetendo no demais para a doutrina. No capítulo VI, artigo 4.º, são analisados os crimes de participação necessária, as associações criminosas e as organizações terroristas.
 SOUSA, Teresa – O direito penal na encruzilhada: reflexões em torno da política criminal à luz da ciência política. Julgar. Lisboa. ISSN 1646-6853. N.º 7 (jan./abr. 2009), p. 145-160. Cota: RP- 257 Resumo: No presente artigo, é analisada a política criminal no contexto mais abrangente da política de segurança, a partir da conjuntura internacional pós 11 de setembro, com especial destaque para o caso português. Considera-se a coexistência paralela de dois sistemas normativo-institucionais, nomeadamente, um sistema penal e processual dirigido á criminalidade de “massa” e outro especialmente vocacionado para o combate ao terrorismo e ao crime organizado.
 VALENTE, Manuel Monteiro Guedes – Teoria geral do Direito Policial. 3.ª ed. Coimbra : Almedina, 2012.
659 p. ISBN 978-972-40-4726-3. Cota: 04.31 - 108/2012 Resumo: O autor analisa a atividade da polícia e várias questões que representam a base do pensar geral e jurídico sobre a atividade da polícia e que pretendem ajudar a repensar o decidir e o agir da função policial.
Entre outras matçrias, no capítulo II, secção III da parte 2, intitulado: “Da investigação criminal como pilar da liberdade”, analisa o regime jurídico da investigação criminal, o dever de cooperação e o Sistema Integrado de Informação Criminal.
 VENTURA, João Paulo – Terrorismo: da caracterização do fenómeno à reatividade proactiva. Polícia e justiça: revista do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais. Lisboa. ISSN 0870-4791.
N.º 3 (jan./jun. 2004), p. 195-236. Cota: RP- 147 Resumo: Parte-se duma caraterização do terrorismo e identificam-se os seus elementos fundamentais e os padrões essenciais desta atividade, desde o clássico terrorismo negro e vermelho até ao terrorismo extremista islâmico. Situando-se no contexto da investigação criminal, que considera o terrorismo como elemento de ameaça à segurança dos Estados, além das respetivas implicações criminais, sublinha-se a necessidade de