15 | II Série A - Número: 088 | 4 de Março de 2015

apresenta uma abordagem dos códigos de conduta ou códigos de ética atualmente existentes nos países da OSCE. Considera como elementos fundamentais de um sistema de normas parlamentares os códigos de conduta, os registos de interesses, as declarações de bens, as regras sobre despesas e subsídios, as regras de conduta e o estabelecimento de regras relativas às relações com os lobistas.

SAMPAIO, Gustavo – Os facilitadores: como a política e os negócios se entrecruzam nas sociedades de advogados. Lisboa: A Esfera dos Livros, 2014. 388 p. ISBN 978-989-626-607-3. Cota: 04.06 - 325/2014 Resumo: O autor apresenta uma investigação jornalística que revela as listas dos clientes das maiores sociedades de advogados, as ligações entre políticos e empresas (desde o recrutamento de políticos ou expolíticos até aos cargos de administração em grandes empresas), as participações no âmbito da produção legislativa ou da atividade reguladora, entre outros casos. Faz o retrato das ligações de interesses entre o poder político, o mundo empresarial e as sociedades de advogados.

SAMPAIO, Gustavo – Os privilegiados: como os políticos e ex-políticos gerem interesses, movem influências e beneficiam de direitos adquiridos. 6.ª ed. Lisboa: A Esfera dos Livros, 2013. 242 p. ISBN 978989-626-484-0. Cota: 04.06 - 363/2013 Resumo: O autor apresenta as conclusões de uma investigação jornalística e refere que existem 117 deputados na Assembleia da República que acumulam as suas funções parlamentares com atividades profissionais no setor privado, sendo que nalguns casos, prestam serviços remunerados em empresas que operam em setores de atividade que são fiscalizados por comissões parlamentares que os mesmos deputados integram. Assim, muitos deputados têm ligações a empresas (cargos de administração, participações acionistas, serviços de consultoria, etc.) que beneficiam de iniciativas legislativas, subsídios públicos ou contratos adjudicados por entidades públicas para a execução de obras, fornecimento de produtos ou prestação de serviços. Destaca ainda que quase todas as empresas cotadas no índice PSI 20 têm ex-políticos em cargos de administração e mostra as ligações que nos permitem perceber como alguns políticos e ex-políticos gerem interesses, movem influências e beneficiam de direitos adquiridos.

SANTOS, Cristina Máximo dos – Incompatibilidades e impedimentos dos deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira. Coimbra: Coimbra Editora, 2007. p. 881-922. Separata dos “Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, Coimbra, 2007”. Cota: 04.21 – 359/2007 Resumo: O presente trabalho versa o tema do regime jurídico das incompatibilidades e impedimentos dos deputados à Assembleia da República e às Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, procedendo à sua análise, assinalando as diferenças existentes e questionando a sua justificação. URBANO, Maria Benedita Malaquias Pires – Representação política e parlamento: contributo para uma teoria político-constitucional dos principais mecanismos de proteção do mandato parlamentar. Coimbra: Almedina, 2009. 999 p. (Teses). ISBN 978-972-40-3451-5. Cota: 04.21 - 368/2009 Resumo: Na introdução desta sua tese de doutoramento, a autora refere que um dos objetivos desta dissertação é procurar enquadrar o melhor possível os principais mecanismos de proteção do mandato parlamentar na ordem jurídica portuguesa, de modo a que eles possam nela cumprir, de forma eficiente e correta, todos os seus objetivos e virtualidades.
A autora debruça-se sobre os mecanismos específicos que se consubstanciam num conjunto de garantias especiais (as imunidades parlamentares e a proibição do mandato imperativo) e de facilidades materiais ou regalias (entre as quais destaca a indemnidade parlamentar); para além destes, aborda ainda a imposição de algumas restrições ou condicionamentos relativamente às atividades (públicas e privadas) desenvolvidas ou a desenvolver pelos membros do parlamento (como é o caso das incompatibilidades e dos impedimentos). Na parte V, capítulo 2, é tratada a questão do regime positivo do controlo das incompatibilidades e impedimentos parlamentares no ordenamento jurídico português.