37 | II Série A - Número: 090 | 6 de Março de 2015

competências de inegável valia para a sua vida futura, tornando-os cidadãos mais completos e preparados para os desafios que enfrentarão de seguida.
Paralelamente, deve ainda ser indispensável que a Educação para a Cidadania seja o veículo de transmissão dos valores democráticos também através do exemplo histórico e da valorização da memória da resistência à Ditadura e da instauração da República e da Democracia, em estreita articulação com as áreas curriculares da História e da Filosofia.
A Escola deve procurar formar cidadãos completos, conscientes e participativos. Por isso mesmo, se impõe precisamente o caminho inverso ao que foi traçado. A opção pela desvalorização da Formação Cívica tem conduzido a um recuo da escola no desempenho do seu papel de combate ao fenómeno do cidadão espectador, desinteressado e vulnerável, enfraquecendo a República.
Num momento em que soam campainhas de alarme quanto ao desinteresse pela vida cívica manifestado pelas novas gerações, criando terreno fértil para alimentar extremismos e gerar sentimentos contrários ao sistema e às instituições democráticas, urge fazer renascer a cidadania informada e participada, dotando todos os cidadãos das ferramentas que lhes permitam intervir na vida da comunidade e, por essa via, melhorar a qualidade das instituições, reivindicar os seus direitos e a transformação da sociedade através de processos democráticos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados e as Deputadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo: 1. Que proceda à revisão da Estrutura Curricular do Ensino Básico e Secundário de forma a instituir uma disciplina de Educação para a Cidadania de oferta obrigatória, em todos os ciclos de ensino; 2. Promova uma reflexão alargada sobre os conteúdos da Educação para a Cidadania, assente, entre outros, no trabalho realizado pelo Fórum de Educação para a Cidadania e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e tendo em conta as recomendações do Conselho Nacional de Educação, e que assegure: a) A transmissão de conhecimentos sobre o funcionamento das instituições da República, das autarquias e da União Europeia, bem como o conhecimento da Constituição da República; b) A criação de um espaço formativo para os valores da democracia e do Estado de Direito Democrático, sensibilizando os alunos para o respeito pela diversidade e pelos direitos fundamentais dos seus concidadãos e concidadãs, e construindo, através da escola, uma sociedade mais aberta e inclusiva e em que os jovens se motivam para a participação cívica e política, acompanham as questões essenciais da atualidade e se empenham na realização dos princípios e valores estruturantes da comunidade; c) A inclusão de outras temáticas enriquecedoras da experiência de cidadania dos alunos e de transmissão de conhecimentos indispensáveis à sua formação para a vida em sociedade, nomeadamente no que respeita à educação ambiental, à educação para a saúde e alimentar, ao conhecimento de aspetos fundamentais da proteção dos consumidores e das formas de reagir à violação dos seus direitos, à educação financeira elementar e à educação inicial para o empreendedorismo, e ainda a transmissão de noções elementares quanto ao sistema jurídico e a forma de exercício dos seus direitos; d) A promoção de uma cultura de responsabilidade individual e social, articulada em rede, designadamente através das novas tecnologias de informação; e) A inclusão da Cidadania Global, como dimensão transversal e área específica, que ofereça a todas as alunas e a todos os alunos uma base comum de conhecimentos, atitudes e competências através de uma adequada educação para os direitos e as responsabilidades numa perspetiva que: i) Contribua para o seu desenvolvimento pessoal e social com base em experiências diversificadas de vida democrática; ii) Habilite os alunos e alunas a ser agentes da eliminação dos mecanismos sociais que constroem e reproduzem a desigualdade e as discriminações, bem como a valorizar as diversidades como fonte de enriquecimento humano iii) Proponha uma progressiva tomada de consciência da sua responsabilidade enquanto membros da sociedade, fomentando a participação, a coresponsabilidade e o compromisso na construção de um mundo mais justo, mais livre e mais solidário.