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38 | II Série A - Número: 090 | 6 de Março de 2015

iv) Crie condições para que a própria escola se assuma como um espaço privilegiado de exercício da cidadania.

3. Garanta a formação inicial e contínua de docentes direcionada para a aquisição de competências para trabalhar a Educação para a Cidadania na escola, assegurando a criação, a adaptação, o desenvolvimento e a difusão de recursos e materiais didáticos para o efeito.
4. Estabeleça parcerias entre várias entidades públicas e privadas, envolvendo a sociedade civil, de modo a conferir maior diversidade, qualidade e relevância às atividades de Educação para a Cidadania.

Assembleia da República, 4 de março de 2015.
Os Deputados do PS, Ferro Rodrigues — Pedro Delgado Alves — Jorge Lacão — Acácio Pinto — Laurentino Dias — Jorge Fão — Odete João — Isabel Alves Moreira — Luís Pita Ameixa — Agostinho Santa — Carlos Enes — Filipe Neto Brandão — Sónia Fertuzinhos — Maria Gabriela Canavilhas — Inês de Medeiros — Miguel Freitas — António Cardoso — Elza Pais.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1291/XII (4.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A ABERTURA DO PROCEDIMENTO DE CLASSIFICAÇÃO DO ATUAL “MUSEU DE AVEIRO” PARA “MUSEU NACIONAL DE AVEIRO”

Exposição de motivos

O Museu de Aveiro foi fundado a 7 de Junho de 1912, por Decreto publicado no Diário do Governo, n.º 135, de 11-06-1912, p. 2075, no seguimento da classificação da igreja de Jesus, compreendendo o túmulo de Santa Joana, como Monumento Nacional, por Decreto de 16-06-1910, publicado no Diário do Governo n.º 136, de 2306-1910, e do Decreto dos ministros Afonso Costa e José Relvas, de 23-08-1911.
Logo a partir desse ano (1912), o Governo chamou a si a instalação e conservação do museu, assumindose o Museu de Aveiro como instituição de carácter permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento, aberto ao público e que adquire, conserva, investiga, difunde e expõe os testemunhos materiais do homem e de seu entorno, para educação, fruição e deleite da sociedade.
Já no presente século, o edifício foi alvo de uma profunda obra de remodelação e reestruturação (2006/2008) segundo projeto do conceituado arquiteto Alcino Soutinho, reabrindo no final de 2008, apresentando um discurso expositivo completamente renovado e potenciado pelo acréscimo de um novo volume contemporâneo, destinado a exposições temporárias de grande fôlego e eventos, ficando ainda dotado, para além de grandes áreas de reserva, de uma biblioteca especializada, uma loja qualificada e a valência de uma moderna e funcional cafetaria.
A sua igreja é considerada por Robert Smith e por Natália Ferreira-Alves, secundados por múltiplos autores, como um local de referência incomparável para o estudo histórico e artístico da talha nacional, levando António Manuel Gonçalves a designar o museu como “o museu do barroco nacional e o museu nacional do barroco”. É neste espaço que se manifesta a originalidade do barroco português com as “igrejas forradas de ouro”, ou seja, espaços onde se conjuga a talha dourada com o azulejo azul e branco – a “obra de arte total”.
Ao longo dos cem anos da sua existência, o Museu de Aveiro constituiu-se como depositário das relíquias de Santa Joana Princesa, património imaterial cultural de referência, padroeira da diocese, personagem real e representativa do humanismo renascentista português.
A devoção que sempre lhe foi consagrada – o feriado municipal da cidade de Aveiro é-lhe dedicado – e que ainda hoje permanece viva, ativa e transversal, levou a que, após a sua beatificação em 1693, fosse pedido ao rei D. Pedro II um novo sepulcro, cuja tipologia é única em Portugal, funcionando como um grandioso relicário.
Obra que foi realizada, durante onze anos, segundo risco do arquiteto régio João Antunes, com recurso a um minucioso trabalho de embutidos de mármores policromos, provenientes de jazidas portuguesas.

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